MPPB denuncia prefeito, assessor e administrador por abastecimento de veículos particulares com recursos públicos.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) denunciou, nesta sexta-feira (09/11), o prefeito afastado de
Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Dinaldinho, seu assessor, Múcio Sátyro
Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira por envolvimento
em um esquema de desvio de recursos públicos, nos anos de 2017 e 2018, em
proveito próprio e alheio. A investigação do Grupo de Atuação Especial contra o
Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos apurou que os três
concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos
particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a
políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de
Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.
A denúncia é decorrente de
achados probatórios da 'Operação Cidade Luz', deflagrada em agosto último, que
identificou uma fraude na iluminação pública do Município de Patos. A
investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no
afastamento do prefeito. Após a análise do material apreendido foi identificado
que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira,
administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos
particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as
tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.
Ainda de acordo com a
investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto
Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante
outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da
Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a
finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás
Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de
Patos.
Como agiam
De acordo com o Ministério
Público, a relação entre o prefeito e a Mastergás fica evidente pela data de
abertura das contas de abastecimentos, anteriores a 2017. Foram identificados
vários abastecimentos de veículos de Dinaldinho e da esposa, do pai, dos irmãos
e de diversos servidores comissionados da Prefeitura, ligados diretamente a
ele. Também, verificou-se que Dinaldinho, buscando regionalizar sua
representatividade política, permitiu o abastecimento de veículos de políticos
de Teixeira e Coremas, às custas da Prefeitura.
Os diálogos identificados
nos celulares apreendidos demonstram que Múcio Filho tinha uma participação
direta na liberação de veículos e na frustração do caráter competitivo do
Pregão Presencial nº 30/2018. Já Fábio Nogueira, no papel de administrador da
Mastergás, autorizou a liberação dos veículos e faturou diversos
abastecimentos, antes do mandato de Dinaldinho, também na conta da Prefeitura.
A denúncia do Ministério
Público conclui que os denunciados são incursos nos crimes de desvio de verbas
públicas, pela realização de abastecimentos de veículos particulares à custa do
erário municipal 280 vezes (artigo 1º, inc. I, do Dec.-lei nº 201/57 e artigo
71 do Código Penal), e de frustração do caráter competitivo do procedimento
licitatório (artigo 90 da Lei nº 8.666/93). Além das condenações por esses
crimes, o MPPB pede ainda a manutenção da medida de suspensão da função pública
de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.
CLIQUE
AQUI para conferir os abastecimentos realizados
A operação
A investigação do MPPB
resultou na Operação Cidade Luz, durante a qual foram coletados materiais
físicos e digitalizados que foram usados como provas da fraude, entre eles
relatórios de diálogos em aplicativo de mensagens e ligações entre os
envolvidos. Em princípio, a operação identificou o conluio de Dinaldinho, Múcio
Filho e Gustavo Wanderley, dentre outros, visando o recebimento de vantagens ilícitas
das empresas Enertec e Real Energy Ltda, com desvio de verbas públicas. Um dos
elementos marcantes na operação foi a utilização da empresa Motogás/Mastergás
para o recebimento de propinas.
“A participação da Mastergás
consistia no fornecimento de boletos bancários para pagamento de combustível ao
grupo político do qual participavam Dinaldinho e Múcio Filho. Os boletos foram
pagos pela Enertec e uma parte deles foi utilizada para quitar as dívidas do
grupo político de Dinaldinho na conta de abastecimento nº 715. Uma outra parte
foi transformada em dinheiro, que foi retirado do Posto da Mastergás pelo caixa
da empresa, após ser contabilizado como pagamento indevido, em claro esquema de
lavagem de dinheiro”, diz trecho da denúncia assinada pelo procurador-geral de
Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelos promotores de
Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (Gaeco) e Alberto Vinícius Cartaxo da
Cunha (Promotoria de Patos).
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AQUI para ver a denúncia na íntegra.
Ascom/MPPB
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