Repartições terão ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo.
O Governo do Estado, por
meio da Secretaria da Administração, publicou portaria que determina ponto
facultativo nos dias 24 e 31 nas repartições públicas estaduais da
Administração Direta e Indireta em virtude das festividades de Natal e Ano
Novo. De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos
serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.
A portaria determina ainda
que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta
e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro
Administrativo após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 de dezembro,
sendo liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26 de dezembro
e 2 de janeiro de 2019.
Ainda de acordo com a
portaria, qualquer liberação excepcional de veículos deverá ser precedida de
autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias,
veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e
Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja
a serviço deste.
A Polícia Militar ficará
responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos
veículos encontrados transitando sem autorização.
Secom
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