REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS: Estados e municípios recebem R$ 919 milhões do salário-educação.
Recursos estão disponíveis a
partir desta quinta-feira nas contas dos beneficiários.
Estados, municípios e o
Distrito Federal já podem investir a parcela de novembro do salário-educação.
Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) repassou na última terça-feira, 11, R$ 919,89 milhões para
entes federativos de todo o Brasil. Os recursos estão disponíveis a partir
desta quinta-feira, 13, na conta corrente dos entes federativos.
Nesta parcela, foram
destinados R$ 510,56 milhões para as redes municipais e R$ 409,33 milhões para
as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo
pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de
recursos.
Ao lado do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais
fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de
uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas
ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de
pagamento.
Após a arrecadação, feita
pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados
pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no
número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada
mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota
federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica,
com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e
estados.
Assessoria de Comunicação
Social do FNDE
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