TSE confirma cassação de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz, RN.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a a
decisão tomada pelo TRE do Rio Grande do Norte no dia 27 de novembro, que
resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, bem como de seis
vereadores do município. Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo
Ferreira Lima Filho (Ivanildinho) e os parlamentares foram cassados por prática
de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente
afastados dos cargos.
Segundo o Ministério Público
Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais
aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos.
As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e
ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os
procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP alega que ela fazia uso
do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a
vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com
a proximidade das eleições.
Dentre os beneficiários do
esquema, ainda de acordo com o MP, também condenados estão os vereadores Ana
Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson
Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo
Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o
Dr Thiago.
O esquema
De acordo com as
investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras
de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto
para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era
feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram
anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.
Se a cota não fosse usada
dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas
proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento
significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual
(vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as
condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito
eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano,
relator do processo no TRE/RN.
A decisão do Tribunal
Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou, além da cassação dos
diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um
período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade
por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos
Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira
(secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças);
Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e
Genaro Fernandes da Silva Filho.
G1
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