Dia do advogado municipalista: Papel e desafios da advocacia são debatidos durante evento em João Pessoa.
A
Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), em parceria com a Ordem
dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB) e com a Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realizou, nesta quinta-feira (24),
no auditório da OAB, um ciclo de debates sobre o papel e as dificuldades
enfrentadas pelos advogados paraibanos que atuam nessa área. O evento marcou um ano de fundação da
entidade e da data instituída como o Dia Estadual do Advogado Municipalista.
O
presidente da Apam, Marco Villar, destacou a luta da categoria e parabenizou os
profissionais paraibanos. “As mais importantes causas da Nação foram assinadas
com a inspiração e as letras de advogados e advogadas. Nesse espírito decidimos
fundar nossa APAM, para fortalecer ainda mais a advocacia municipalista em
nosso Estado e com isso bradarmos que nossa profissão jamais poderia ser alvo
de qualquer tentativa de criminalização”, ressaltou.
Para
o presidente da Famup, George Coelho, a tentativa de criminalização da
advocacia municipalista apenas prejudica os municípios, já que os advogados são
quem ajudam a destravar muitas amarras e burocracias para garantirmos a
sobrevivência. “A Famup está ao lado dos advogados municipalistas porque sabe
da importância do trabalho realizado. Podem sempre contar conosco”, disse.
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, disse
que o momento é de festejar mesmo diante das dificuldades. Segundo ele, não dá
para compreender os motivos que levam a proibição, ou a tentativa dela, para
contratação de advogados por prefeituras. “Os advogados garantem a estabilidade
da gestão por meio do seu trabalho. Essa é uma missão importante para a
coletividade, principalmente a municipalista”, afirmou.
Os
participantes puderam acompanhar uma palestra sobre “As garantias do exercício
advocatício no estado democrático de direito”, com o professor doutor e
advogado Ricardo Servulo. Os debatedores foram a advogada Laryssa Almeida,
atual tesoureira da OAB e filiada a Apam, e o diretor da Associação Brasileira
da Advocacia (ABA) e advogado municipalista, Severino Medeiros.
Também
houve a realização de duas Mesas Redondas. A primeira com o tema “Possibilidade
de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos: aspectos
polêmicos”, contou com a participação do advogado doutorando em Ciências
Jurídicas e especialista em Controle Interno, Marco Villar, e professora do
Unipê, advogada especialista em Direito Constitucional, Priscilla Maciel de
Menezes Silva, além do advogado municipalista Antônio Ferreira e o advogado,
mestre e Pós-graduado em Direito Tributário Taiguara Fernandes.
Logo
depois aconteceu o debate “A Importância da Comunicação no Meio Jurídico”, que
teve como debatedores a jornalista especialista em marketing, Marly Lúcio; a
jornalista do Correio da Paraíba e advogada; Adriana Rodrigues; e o jornalista,
editor do portal de notícias Wscom e advogado, Ângelo Medeiros.
Assessoria
de Imprensa
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