FNDE repassa R$ 3,1 bilhões da complementação da União ao Fundeb.
Os recursos referentes à
última parcela de 2018 e à primeira parcela de 2019 da complementação da União
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quarta-feira
(30) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável
pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) transferiu R$ 3,1 bilhões aos entes federativos na última segunda-feira
(28). Do total transferido, R$ 314,2 milhões referem-se à complementação para o
pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu
o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor foi de R$ 3.048,73; neste ano,
atinge R$ 3.238,52. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos
do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Por Assessoria de
Comunicação Social do FNDE
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