FPM: primeiro repasse de 2019 será de R$ 3,1 bilhões.
O primeiro repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1
bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira,
10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$
3,9 bilhões.
Segundo as informações da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019,
comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de
19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período
do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre
influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o
repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A CNM destaca, no entanto que o FPM,
bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma
distribuição uniforme ao longo do ano.
A Confederação ressalta que
é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das
prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus
para os gestores municipais. A CNM esclarece também aos gestores municipais
para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos
municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são
diferentes dos valores realizados.
Congelamento do FPM
A entidade salienta que
devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019,
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de
129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas
por coeficientes podem sofrer alteração.
De acordo com o coeficiente veja
na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Da Agência C.NM de Notícias
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