Governadora do RN decreta estado de calamidade financeira.
A governadora do Rio Grande
do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado
por causa da grave situação econômica e fiscal. A primeira medida após a posse
ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo a assessoria do
governo, o decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação
Fiscal, lançado nesta quarta-feira (2), e que contém outras medidas que visam reduzir custos
e controlar as despesas. Os outros cinco decretos anunciados preveem a revisão
das despesas de custeio, o retorno aos órgãos de origem de servidores civis e
de militares cedidos, institui o horário de funcionamento do Poder Executivo
das 8h às 14h, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores
públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.
O plano foi apresentado em
reunião com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério
Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, da classe empresarial e de
diversas categorias de servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores
estaduais.
“Estas medidas têm a
finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit
orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3
bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados
dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos
outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, disse a
governadora. “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre
a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de
colapso financeiro e fiscal”, acrescentou.
Por meio desse decreto, diz
o governo, a administração poderá adotar medidas de forma mais ágil para
enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ganhar tempo para cortar despesas e
evitar demissões de servidores comissionados. A folha de pessoal do estado hoje
gira em torno de 57% do orçamento.
Agência Brasil
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