Pelo menos 19 municípios da PB tiveram a 1ª parcela do FPM zerada. Saiba quais:
Pelo menos 19 municípios
paraibanos tiveram a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) zerada, graças às suas dívidas previdenciárias. Como entraram em 2019 com
débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o recurso é
absorvido pelo órgão, para sanar as dívidas.
Equação amarga, mas simples
de entender. Difícil mesmo é conseguir iniciar o ano sem este orçamento, que é
a principal fonte de renda para boa parte destas cidades.
A mudança no Pacto
Federativo, explica o secretário-executivo da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (FAMUP), Pedro Dantas, é essencial para que este cenário
deixe de existir.“Se não for mudado o Pacto Federativo, a gente vai fazer um
ano de 2019 tapando de um lado e descobrindo do outro.
O presidente da Famup,
George Coelho, desde o dia da sua posse fala que vai a Brasília em busca de um
novo Pacto Federativo, porque entende que da forma que está não temos o que
fazer: ou muda a política fiscal ou os municípios vão literalmente fechar as
portas”, destacou Pedro Dantas.
As cidades com FPM zerado
neste início de ano foram: Aroeiras, Cajazeirinhas, Gurinhém, Ingá, Itaporanga,
Livramento, Mataraca, Matinhas, Natuba, Olho d'Água, Olivedos, Pilar, Pitimbu,
Quixabá, Joca Claudino, Serraria, Sobrado, Umbuzeiro e Zabelê. Entretanto,
outras cidades receberam valores insípidos, a exemplo de Puxinanã (R$ 985,51),
Teixeira (R$ 993,76), Riacho de Santo Antônio (R$ 1.012) e Triunfo (R$ 1.768).
“Temos 19 com FPM zerado,
mas se você analisar muitos outros estão, na prática, sem FPM, porque receberam
um valor muito pequeno. Tem prefeito que não foi zerado mas ficou com R$ 900,
que não paga nem um salário mínimo; outros ficaram só com R$ 15 mil. São
valores pequenos e que na prática não ajudam os municípios”, reforçou Pedro
Dantas, da Famup.
Remédio para pressão
Quem está a frente de
gestões com FPM zerado conhece os dissabores que a falta de recurso acarreta. O
município de Umbuzeiro é um dos que tiveram a primeira parcela zerada. O
prefeito da cidade, Nivaldo Araújo (PSB), disse que neste momento não há de
onde tirar recursos, visto que o FPM é a única fonte orçamentária do município.
O gestor disse que assumiu a prefeitura com diversas dívidas previdenciárias
das administrações passadas, o que levou o INSS a absorver os valores que
seriam destinados ao FPM do município neste primeiro momento.
“Estamos com uma situação
complicada, porque recebemos a gestão com salários atrasados, fornecedores com
contas a receber e estamos tentando regularizar. Temos ações imediatas que
ficamos travados, sem poder fazer.
Melhoramos iluminação
pública, pavimentação, mas há compromissos com fornecedores que não conseguimos
quitar os débitos”, disse. Outro que anda de mãos atadas é o prefeito de
Mataraca, Edgberto Madruga (PTB). Ele também disse ter assumido a gestão com
diversas dívidas previdenciárias, efeito ‘bola de neve’ que acabou zerando o
recebimento do FPM no início de janeiro.
“Essa situação nos obriga a
cortar despesas, reajustar a máquina pública. Quando assumimos uma gestão
assumimos também os problemas anteriores.
Este ano já tivemos reuniões
com nossa equipe e teremos que cortar despesas, dar prioridades às áreas
específicas. Isso é muito ruim, porque prejudica nosso desenvolvimento”, disse.
O diferencial de Mataraca é
que, mesmo sendo uma cidade pequena, com coeficiente 0,6, ela possui
mineradoras que ajudam a alavancar o ICMS da região.
Entretanto, com a queda do
mercado, devido à falta de matéria para a exploração, a tendência é que esse orçamento
também deixe de existir. “Em dois anos a mineradora deve fechar, por escassez
de minério. Ela nos ajuda no ICMS, mas vai deixar de existir”.
Aumento de repasse não é
real
O secretário-executivo da
Famup, Pedro Dantas, explica que o relatório dos municípios com FPM zerado,
elaborado pela entidade, materializa o que o movimento municipalista tem
denunciado: o aumento do repasse anunciado neste início de ano não implica
necessariamente aumento dos recursos para as cidades, tendo em vista os débitos
que as gestões têm.
“A Famup fez um trabalho de
levantamento para mostrar que na primeira conta se propagou que em 2019 tinha
vindo um acréscimo muito grande do FPM, com relação ao ano passado, mas
mostramos que, mesmo com esse aumento, a economia vem esfacelando os
municípios.
Existiu um aumento de FPM,
porém você vem com um acumulo de dívidas previdenciárias, as contas dos
prefeitos não fecham mais. Queremos mostrar que está errada a distribuição de
renda para os municípios. Que o prefeito, mesmo fazendo manobras e recebendo
uma conta maior do que o que foi no ano passado, deve tanto que não tem o que
fazer em 2019”, disse.
O representante da Famup
explicou como funciona este corte do FPM e reforça a necessidade de uma nova
política de redistribuição do orçamento.
“Você recebe um ‘bolão’ de
dinheiro na primeira conta de 2019, mas está devendo INSS de dezembro e o 13º.
Então quando você recebe a
conta, o próprio INSS já fica com ela, e o prefeito fica com FPM zerado. Você
está com um bolo de contas para pagar e se não for feito o Pacto Federativo,
uma mudança no que hoje o município recebe na base, os municípios irão
literalmente fechar as portas”, destacou Pedro Dantas.
305 municípios zerados
Em todo país, segundo dados
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio de 2019
apresentou 305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias.
Ou seja, 5,47% das cidades
brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546, quase 10%, tiveram o Fundo
parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573
milhões entre zerados e parcialmente retidos.
Em seu estudo, a CNM destaca
que os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é
preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. Já neste
início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de
26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.
O primeiro decêndio
representa o maior repasse recebido pelas cidades, as retenções dificultam
sobremaneira o cumprimento das competências municipais. Para a CNM, a retenção
do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e
agravante da crise financeira que sofre as administrações locais do país.
Nesse primeiro decêndio de
2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos municípios, ou
seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Aos municípios em situação
crítica, resta esperar o próximo depósito do dia 20 e a conta do ICMS, para
tentar fazer malabarismos com as contas, explica o secretário-executivo da
Famup, Pedro Dantas. “O recurso existe, porém, está mal distribuído. A
prefeitura é a porta de entrada para um doente, é a porta de entrada para o
ensino.
É o município que todo dia
atende uma pessoa que passa fome ou necessidade, não é o governador nem o
presidente, mas sim o prefeito. Entretanto o orçamento fica na União e os
Estados, mesmo sendo os municípios quem bancam essas necessidades.
Jornal Correio
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