TCE-PB aprova as contas das prefeituras de Sossêgo, Massaranduba, Recursos Hídricos e Polícia Militar.
O Pleno do Tribunal de
Contas do Estado voltou a se reunir em sessão ordinária, nesta quarta-feira
(06), para apreciar uma pauta de julgamento com 14 processos. Foram aprovadas
as contas anuais das prefeituras de Sossego de 2016, na gestão do ex-prefeito Carlos
Antônio Alves Silva, e de Massaranduba, exercício de 2017, tendo como
responsável o prefeito Paulo Fracinette de Oliveira. As contas da Secretaria de
Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Tecnologia, Polícia Militar e
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativas a 2017 foram julgadas regulares.
O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio
Alves Viana, registrou a aprovação unânime da prestação de contas do
ex-prefeito de Sossego, Carlos Antônio Alves Silva, em virtude do relatório
apresentado pelo conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho – quando da
aprovação das contas, destacando o “zelo e a correção” dos procedimentos, em
especial para a regularização dos repasses junto à Previdência Social,
devidamente cumprida pelo município.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro
André Carlo Torres Pontes adiou para a próxima sessão o julgamento do processo
TC nº 05966/18, que trata da prestação de contas da Prefeitura de Juarez Távora
(2017), sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Acompanhando o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, os
membros da Corte decidiram pela regularidade das contas apresentadas pela
Câmara Municipal de Cacimbas (2017).
O Pleno entendeu também pelo cumprimento de
decisão em relação ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Assunção
(APL-TC 00553/18), assim como no tocante à Defensoria Pública do Estado da
Paraíba, a respeito do Acórdão APL-TC 00526/17. O colegiado ainda negou
provimento a um recurso interposto pelo ex-presidente e vereador da Câmara de
Itaporanga, José Serafim de Queiroz Filho, face à decisão consubstanciada no
Acórdão TC nº 0518/2013.
TCE e Atricon - Antes do início da sessão, o presidente
Arnóbio Alves Viana justificou a ausência do conselheiro Marcos Antônio Costa,
em viagem a Brasília-DF, onde participa de reunião de cooperação técnica entre
os tribunais de contas do Brasil, evento promovido pela Atricon - Associação
dos Tribunais de Contas do Brasil. Na oportunidade, sugeriu ao plenário
"voto de aplausos" ao ex-presidente, conselheiro André Carlo Torres
Pontes, que receberá, na cidade de Palmas, no Tocantins, o "Colar de
Mérito Siqueira Campos", junto com outras autoridades, evento parte das
comemorações aos 30 anos do Tribunal de Contas do Tocantins.
O TCE realizou sua 2205ª sessão ordinária do
Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram
presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André
Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago
Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio
Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano
Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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