CIDADANIA: Adoção de políticas públicas pode garantir selo “Prefeitura Parceira da Mulher” aos municípios.

A adoção de políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania, saúde, empreendedorismo e combate a violência contra as mulheres podem fazer com que gestores dos 223 municípios paraibanos garantam às suas administrações o selo social “Prefeitura Parceira da Mulher”, criado nesta segunda-feira (25), por meio de uma parceria entre a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e do Governo do Estado por meio das Secretarias da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria do Desenvolvimento e Articulação Municipal.

Com o selo, o Governo da Paraíba e a Famup pretendem estimular as gestões municipais ao cumprimento de seu dever, que passa pelo estabelecimento de ações intersetoriais, interseccionais e transversais, na promoção de equidade e igualdade dos direitos das mulheres no contexto da universalidade das políticas públicas, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município.

Entre as políticas públicas que podem ser adotadas pelos municípios estão: saúde integral das mulheres; direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento e participação das mulheres em espaços de poder e decisão; empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a criação do selo é fundamental para estimular as políticas públicas que devem ser permanentes em todos os municípios. “Esse projeto é muito importante e vai fortalecer ainda mais as parcerias com o Governo do Estado, com o Governo Federal e também com o Ministério Público em várias frentes. A Famup está sempre atenta para realizar o melhor pelos municípios e é como eu sempre digo aos prefeitos: a gente não compra história, a gente faz história. E precisamos começar uma nova história pelas mulheres paraibanas”, comentou.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, parabenizou a Famup pela parceria que se consolida em prol de uma causa justa. Para a secretária, é preciso que os municípios se unam ainda mais para enfrentar problemas graves, a exemplo da violência contra a mulher. “As políticas públicas para as mulheres ainda são insipientes, muito jovem. Não temos princípios básicos como um fundo financeiro específico e isso dificulta a adoção de medidas. Por isso esse selo se torna importante na garantia da geração dessas políticas públicas com o objetivo de mudarmos a realidade das mulheres nos municípios”, destacou.

A secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explicou que os municípios têm até dezembro para realizar as inscrições das ações desenvolvidas. “Essas ações serão avaliadas de janeiro a fevereiro, do ano seguinte, sendo a premiação realizada no mês de março”, explicou, revelando que cada política pública terá uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização das mesmas. Sendo realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.

Qualificação – Na ocasião, também foi iniciado o curso de capacitação de prefeitos e servidores sobre Gestão Municipal no Sistema Único de Assistência Social. O CNM Qualifica – Assistência Social contou com a presença de secretários de Assistência Social de diversos municípios.

A presidente da Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Naura Ney, agradeceu a parceria com Famup que, segundo ela, teve a sensibilidade cobrada pelos gestores das Assistências e garantiu a tão sonhada qualificação. Naura ainda sugeriu a realização de capacitações descentralizadas para que ainda mais gestores pudessem se capacitar.

O CNM Qualifica tem por finalidade capacitar servidores e funcionários dos municípios brasileiros. Entre os assuntos abordados ao longo do dia no Seminário estão a Política Nacional de Assistência Social, Níveis de Gestão e Proteção Social, Plano Municipal de Assistência Social. O evento teve como palestrante a consultora da área de Assistência Social do CNM, Rosângela Ribeiro.

Assessoria