Estados dizem ter bilhões a receber do governo federal em compensações previdenciárias.
Sede do INSS em Brasília - Foto: Divulgação/INSS |
Compensação é paga ao estado
se servidor aposentado trabalhou antes no setor privado e contribuiu para o
INSS. Instituto diz que analisou 82% dos pedidos e há 145 mil acumulados.
Governos estaduais afirmam
serem credores de uma dívida bilionária gerada pela demora em um processo de
compensação financeira envolvendo seus sistemas próprios de previdência e o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apenas o estado de São Paulo
estima ter direito a receber R$ 3 bilhões do INSS. Consultado pelo G1, o INSS
não estimou o total da dívida com os estados.
Muitos servidores
trabalharam em empresas privadas e contribuíram para o INSS antes de entrarem
no setor público. Quando eles se aposentam como servidores, é o regime próprio
de previdência do estado que paga a aposentadoria, mas a lei prevê que o regime
geral (INSS) faça uma compensação ao estado.
O contrário (ex-servidores
que se aposentam trabalhando na iniciativa privada) também ocorre, e a lei
também prevê compensação, mas o número de casos é muito menor.
Atualmente, o INSS transfere
por mês aos estados cerca de R$ 122 milhões e recebe deles R$ 17 milhões a
título de compensação.
O INSS admite a demora do
pagamento em alguns casos mas diz que mais de 80% dos pedidos dos estados já
receberam respostas. Informou ainda que também há estados que demoram para
pagar a compensação.
Estados reclamam
Antes de começar a receber a
compensação, o estado precisa encaminhar as informações dos servidores
aposentados para análise do respectivo tribunal de contas. Só depois a
documentação chega ao INSS, que faz a certificação.
De acordo com estados
ouvidos pelo G1, esse processo costuma demorar alguns anos.
O governo do Rio Grande do
Sul, por exemplo, informou uma demora média entre 14 e 15 anos, entre a
aposentadoria de um servidor e o início do pagamento da compensação pelo INSS.
O estado afirma ter direito a receber R$ 700 milhões em compensações atrasadas.
Alagoas informou que espera,
em média, dois anos para começar a receber as compensações mensais e que tem
direito a mais de R$ 300 milhões atrasados.
Segundo a assessoria do
governo de Goiás, são cerca de seis anos entre a aposentadoria de um servidor e
o início do pagamento da compensação. O estado estima ter direito a receber R$
210 milhões "no médio e longo prazo", caso todos os pedidos sejam
acatados pelo INSS.
"Hoje, o INSS está
analisando requerimentos que eu enviei em 2011 e 2012. Eles alegam falta de
funcionário, tanto da parte do estado quando do INSS", disse a supervisora
de Compensação Previdenciária do governo de São Paulo, Viviane Cintra.
INSS argumenta
O INSS admite que, em alguns
casos, há demora no processo de análise do instituto e diz que existem
pendentes 145 mil requerimentos de estados. De acordo com o órgão, porém, 82%
dos pedidos encaminhados pelos estados já foram decididos.
De acordo com o instituto,
pela lei, a análise dos requerimentos só pode ser iniciada depois de passar pelos
tribunais de contas estaduais, o que demora, em média, quatro anos. O G1
procurou os tribunais de contas de dois estados (Rio Grande do Sul e São
Paulo), mas não obteve resposta.
O INSS informou não ter
estimativa do valor devido pelo atraso no início do pagamento das compensações.
Sobre a previsão feita pelos estados, apontou que é preciso considerar que, na
média, 50% dos pedidos são rejeitados.
A falta de funcionários,
segundo o órgão, é o principal motivo para a demora. Atualmente, todo
requerimento de compensação passa obrigatoriamente por análise de um
funcionário do instituto.
De acordo com o órgão,
porém, o sistema usado nesses processos está passando por uma modernização que
vai permitir que uma parte dos requerimentos passe a receber aprovação automática.
Por Fábio Amato, G1
Nenhum comentário