JFPB convoca poupadores que pleiteiam reajustes inflacionários decorrentes de planos econômicos.
Imagem da internet |
Reunião, nesta segunda-feira
(1º), orientará usuários que pleiteiam direitos nas contas reajustadas
indevidamente nos planos Bresser, Collor e Verão.
Os usuários de contas de
Poupança, que promoveram ações visando reajustá-las devidamente em decorrência
de planos econômicos de governos anteriores (Bresser, Collor e Verão), terão
oportunidade de firmar acordos nos processos que pleiteiam seus direitos, a fim
de que possam receber os valores atualizados, antecipando-se, desse modo, à
definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos semelhantes em
nível nacional. Se houver conciliação com a Caixa, considerada a parte ré
nesses processos, os acordos serão homologados e os autos poderão ser extintos.
Para isso, nesta
segunda-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) receberá, às 9h, no
edifício-sede, em João Pessoa, os interessados nas 3.341 ações desse tipo, que
estão na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, em João Pessoa,
aguardando o posicionamento do STF. A consulta processual, que pode confirmar
os nomes dos envolvidos, deve ser feita na página principal do site www.jfpb.jus.br , na caixa de pesquisa
localizada na parte central do endereço eletrônico. O interessado deve clicar
em “Processo Juizado/TurmaRecursal” e realizar a busca usando o número do
processo, o CPF ou nome da parte, ou ainda o número da OAB do advogado.
“Devido ao tempo, muitos
usuários nem se lembram desses processos, por isso estamos convocando uma
reunião para orientá-los, notadamente através de seus advogados, para informar
sobre a importância da conciliação e explicar como poderão ser feitos os
acordos”, destacou o diretor do Foro da JFPB e coordenador do Centro Judiciário
de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Bruno
Teixeira de Paiva. Segundo ele, essa ocasião também será destinada a agendar as
audiências dos interessados na conciliação. “Será o momento de programar as
sessões e proporcionar às partes a possibilidade de entrar em entendimento com
a Caixa e evitar a espera de uma decisão do STF sobre os casos”, complementou.
O agendamento das audiências
poderá ser realizado entre os dias 1º e 05 de abril no Cejusc, na Capital,
programando as sessões para os períodos de 06 a 10 de maio e de 27 a 31 de
maio. “Serão as chamadas ‘Semanas da Poupança’ da Justiça Federal na Paraíba,
que vão ocorrer devido à repercussão de algumas dessas ações no primeiro mutirão
do Cejusc em parceria com a Caixa, seguindo orientação expressa do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) nesse sentido”, revelou o supervisor do centro de
conciliação da JFPB, Marconi Araújo, mencionando o evento realizado no órgão na
semana passada.
Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário