RESTOS A PAGAR: Municípios paraibanos têm R$ 1,2 bilhão para receber do Governo Federal.
Municípios da Paraíba estão
à espera da liberação de R$ 1.274.067.162 referentes a despesas empenhadas e
não pagas até 31 de dezembro de cada ano pelo Governo Federal, os chamados
Restos a Pagar (RAP). Os valores representam a parte da despesa do orçamento
que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.
O presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse que
existem muitos recursos deste tipo prescrito. Segundo ele, todos os anos a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) inscreve a dívida e solicita ao
Governo Federal que coloque no orçamento.
“O governo até coloca, porém, não paga e por conta disso, têm obras nos
municípios que estão literalmente faltando apenas 5,10% para serem concluídas,
mas infelizmente estão se transformando em elefantes brancos nas cidades”,
disse George.
Segundo base do Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs
relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de
realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os
RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é
de R$ 23,184 bilhões.
Os Restos a Pagar podem ser
processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas
e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas
empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento recente, a
CNM identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no
Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1
bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de
Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN).
Mais de 90% dos RAPs
destinados a municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o
Ministério das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional que somam
juntos mais de R$ 25,772 bilhões, o que corresponde a 76,3% do total.
Problemas - Pesquisa
realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram
como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues,
mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que,
diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos
provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam
em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda
política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor
equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
O problema tem tomado uma
proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito
generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
Fonte e foto: Assessoria
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