TCE julga irregulares despesas da Cruz Vermelha no Hospital de Traumas e imputa débito de R$ 8,9 milhões ao gestor.
O Pleno do Tribunal de
Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (13), julgou
irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, contratada pela
Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e
Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2013. O TCE
apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões,
valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados
pela OS com empresas sediadas em outras regiões do País.
O processo nº 02642/14
decorre de inspeção especial naquela unidade de saúde, abrangendo o exercício
de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa. A quantia
imputada deverá ser ressarcida pelo diretor presidente da organização social,
Ricardo Elias Restum, no prazo de 60 dias. O relator do processo foi o
conselheiro Nominando Diniz, que ao votar - após minucioso relatório, entendeu
também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao Secretário Waldson Dias
de Sousa.
Na decisão o Tribunal de Contas cientifica o
atual gestor da Secretaria de Saúde e o governador do Estado para que
desqualifique o contrato com a Cruz Vermelha e encaminhe cópias do relatório e
voto ao Ministério Público, Policia Federal e Receita Federal, diante dos
graves fatos apontados pela Auditoria no tocante à duplicidade de pagamentos e
excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a
exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro e
que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de
alimentos.
Outros gastos que chamaram a
atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil
Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal
de R$ 29,9 mil, bem como a empresa Advanced Assessoria, no montante de R$ 13
mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras.
Também chamou a atenção do
colegiado os gastos excessivos com passagens aéreas no valor de R$ 604,4 mil, e
despesas não comprovadas, antieconômicas, ferindo os princípios da moralidade e
economicidade, realizadas com a empresa Vértice Associados, para a prestação de
serviços assessoria de imprensa e publicidade, atualização de home page,
elaboração de informativos periódicos e mídia em geral e de acompanhamento
parlamentar junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas
da União, no montante de R$ 602.725,00.
O TCE realizou sua 2210ª
sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio
Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz,
Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos
conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva
Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.
Ascom/TCE –PB
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