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Vistoria nos transportes escolares de Picuí, Frei Martinho, Baraúnas, Nova Palmeira e Pedra Lavrada, foi adiada para 11 de maio, no posto do Detran em Picuí.

Imagem Ilustrativa - Da internet

A vistoria dos transportes escolares das prefeituras de Picuí, Frei Martinho, Baraúnas, Nova Palmeira e Pedra Lavrada, que seria realizada neste sábado (13), foi adiada para o dia 11 de maio, um sábado, no posto do Detran Picuí.

O adiamento foi oficiado aos prefeitos dos municípios acima citados, através de documento expedido pelo promotor de justiça da comarca de Picuí, Dr. Alcides Leite de Amorim.

O motivo do adiamento não foi informado.


Os prefeitos devem atender o chamamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhando os veículos próprios e contratados para as fiscalizações, sob pena dos gestores serem responsabilizados por improbidade administrativa e de veículos reprovados serem apreendidos e proibidos de rodar. Em março, 60% dos 205 veículos escolares encaminhados por 32 prefeituras paraibanas para vistoria foram reprovados. Segundo os relatórios, as irregularidades detectadas foram encaminhadas às promotorias de Justiça para que sejam adotadas as providências cabíveis à solução dos problemas.

As fiscalizações fazem parte do projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”, idealizado pelo MPPB e que vem sendo implementado, desde 2013, em parceria com o Detran, Polícia Rodoviária Federal e Instituto de Metrologia e Qualidade da Paraíba (Imec) para coibir o uso de veículos impróprios no transporte de estudantes, além do desvio de finalidade dos ônibus escolares adquiridos com recursos públicos pelas prefeituras.

Conforme explicou o promotor de Justiça Alley Escorel, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, os gestores que não encaminham a frota de veículos para vistorias e os que persistem nas irregularidades detectadas podem ser responsabilizados por improbidade administrativa. “Os promotores de Justiça tentam resolver os problemas de forma administrativa e têm evitado medidas mais drásticas para não prejudicar os alunos, que podem ficar sem o serviço. Mas, quando os gestores não enviam os veículos para vistoria, eles também estão colocando em risco a segurança dos estudantes. Por isso, os promotores estão ajuizando ações, inclusive requerendo a apreensão dos veículos irregulares. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos municípios de Areial e Montadas”, exemplificou.


ClickPicuí

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