FPM: Municípios paraibanos devem receber mais de R$ 320 milhões do Fundo de Participação até julho.

Os 223 municípios paraibanos receberão, entre os meses de junho e julho, R$ 322.964.520 de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo as estimativas do Portal da Associação Transparência Municipal (http://tmunicipal.org.br). Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encabeça um movimento que reivindica ao Governo Federal um aumento de 2% no FPM, garantindo um fôlego a mais para as prefeituras, que deve chegar na forma de dois repasses extras, um deles já em junho e o segundo em dezembro.

De acordo com a estimativa, haverá uma queda nos repasses nestes dois meses. Enquanto o estimado para maio foi de R$ 189.391.270, em junho, as prefeituras deverão receber R$ 170.622.765 milhões e em julho, R$ 152.341.755. A Capital do Estado, João Pessoa, é a cidade que recebe o maior repasse, com um total de R$ 42.395.894, sendo R$ 22.397.831 em junho e R$ 19.998.063 em julho. No total estimado para todo o ano, João Pessoa deverá receber R$ 258.279.411.

Campina Grande é a segunda na lista das que mais receberá recursos do FPM. Em junho, o município deverá receber R$ 5.722.540 e em setembro, R$ 5.109.410. No geral do ano, os recursos devem variar em torno de R$ 65.989.167. Além das duas cidades, Santa Rita, Patos e Bayeux recebem os maiores repasses do Estado. As cinco cidades juntas representam 20% do repasse estimado para o período.

O estudo do Portal Transparência Municipal é realizado com base nos resultados apurados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2010, através dos quais são atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no FPM. Através das estimativas, os prefeitos, vereadores e secretários podem ter um valor aproximado dos valores que receberão.

Os valores já deduzem os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por isso, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil, na discriminação da receita será 20% maior.

Melhor distribuição de receita

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está lutando por uma melhor distribuição de receitas entre os entes da federação. A reivindicação é no sentido de aumentar o FPM de 23,5% para 25,5%. Com este aumento, os 2% adicionais seriam creditados em duas parcelas, a primeira delas já em junho. A medida visa ajudar a enfrentar a crise que atinge a maioria dos municípios brasileiros.

Estes 2% a mais, representariam aproximadamente R$ 6 bilhões, ou um FPM médio deste ano de 2013. O FPM é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De dez em dez dias são creditados no Fundo 22,5% deste bolo para ser partilhado entre os municípios.

Repasses são insuficientes, alegam prefeitos

Prefeitos paraibanos afirmam que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são insuficientes para atender às necessidades dos municípios. O prefeito de Gurjão, Ronaldo Ramos (PSC), disse que está pagando apenas as despesas que considera obrigatórias na cidade. “Não dá para fazer investimentos com o FPM. Já estamos cinco meses à frente da prefeitura e as pessoas começam a cobrar obras, mas não temos condições de realizá-las por causa da falta de recursos”.

Ele acrescentou: “Se não fizermos uma reserva, mediante as dificuldades que o município passa por causa da estiagem, não temos como manter a máquina administrativa. O nosso ICMS é quase baixo, então dependemos praticamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios”.

Ronaldo Ramos disse que a cidade está inadimplente. “Não temos como firmar convênios com o Ministério do Turismo, porque estamos inadimplentes. Vamos realizar um evento tradicional do município nos próximos dias, a Festa do Bode, dentro das condições financeiras da cidade”.

Manuel Messias (PMDB), prefeito de Baía da Traição, também ressaltou a falta de recursos para investimentos. “Só estamos tendo gastos em áreas essenciais, como a Educação, a Saúde, a Agricultura, a Infraestrutura e a folha de pessoal. Mas se não houver um equilíbrio atrasamos até a folha de pagamento”.

Apesar de ter herdado dívidas, Manuel Messias disse que esta não é uma de suas preocupações principais. “Herdamos muitos empenhos a serem pagos, mas não estamos preocupados com isso agora. Queremos dar primeiro o melhor para a população e atingir o equilíbrio financeiro”.

De acordo com o gestor, a prefeitura está tendo dificuldades para pagar programas sociais. “O Governo Federal, além de repassar quantias insuficientes do Fundo de Participação dos Municípios, quer que as gestões custeiem com quase metade de programas sociais”.

Segundo o prefeito de Amparo, José Arnaldo da Silva (PSB), desde abril os repasses do FPM vêm reduzindo. “O FPM é a nossa principal receita, é dela que o município sobrevive. Desde o mês passado os repasses decaem. E não existe nem uma previsão de que vão aumentar”.

José Arnaldo destacou que a cidade precisa de recursos para minimizar os efeitos da estiagem. “Amparo tem uma folha de pessoal altíssima. Fica difícil fazer outros investimentos. Além disso, temos que ajudar a população que sofre com a seca. Precisamos de mais carros-pipa, perfuração de poços e outras formas de abastecimento d’água”.

Fonte: com jornal correio da paraíba