Fim de coligações em eleições proporcionais é aprovado em comissão da Câmara.
A deputada Sheridan
(PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das
coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta
compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.
A PEC veda as coligações nas
eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e
estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos
aos recursos do fundo partidário.
No parecer, Sheridan se
posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o
mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram
atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada
estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas
em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Outro ponto que Sheridan
incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação
partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de
vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este
ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que
vem.
Cláusula de desempenho
A deputada propõe ainda que
a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos
válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos
recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também
deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço
dos estados.
O mesmo critério será
adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no
rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso
de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5%
em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.
Como foi feito um pedido
vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.
Agência Brasil
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