Aplicações insuficientes em educação pública reprovam contas de ex-prefeito.

Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, por recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias e aplicações em educação abaixo do limite mínimo constitucional. Cabe recurso.

Em fase já recursal, este mesmo gestor obteve, por maioria, aprovação às contas de 2014 após voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana. O conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo foi relator de ambos os processos. A prefeita de São Domingos, Odaísa Cássia Queiroga da Silva Nóbrega, teve aprovadas, por sua vez, as contas de 2016.

Na mesma sessão plenária, o TCE negou provimento ao recurso com o qual o ex-prefeito de São José de Caiana José Walter Marinho Marsicano Júnior pretendeu, sem êxito, modificar o julgamento de processo de inspeção ao cabo da qual lhe fora imputado o débito de R$ 612.131,23 por saldo a descoberto, no exercício de2015. A decisão deu-se conforme entendimento do relator Arnóbio Viana. Foram aprovadas, em seguida, com ressalvas as contas de 2013 do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho.

Houve aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Cabaceiras, Assunção, São João do Cariri, Malta, Guarabira, Pedra Lavrada, Poço de José de Moura, Araçagi (exercício de 2017), São José do Brejo do Cruz, Gado Bravo (2016), Bananeiras e Bom Sucesso, (2015, com ressalvas, neste último caso).

APLAUSO – Por meio de ofício, o deputado Branco Mendes deu conhecimento de recente Voto de Aplauso da Assembleia Legislativa proposto pelo colega Jeová Campos ao presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes. A homenagem – explica o ofício do 2º secretário da AL – “decorre da sistemática orientação aos gestores paraibanos implantada pelo Tribunal de Contas”.

Autor da proposição, aprovada por unanimidade, o deputado Jeová Campos assinalou a importância das orientações do Tribunal aos jurisdicionados: “Em época de crise e de contenção de gastos, o mais importante para os gestores e para a sociedade são a otimização e a utilização dos recursos públicos com correção, responsabilidade e transparência”, anotou ele, ao justificar a iniciativa.

Também, em expediente lido na abertura da sessão desta quarta-feira, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade Vilma Pereira de Souza Silva agradeceu ao conselheiro André Carlo pela contribuição do TCE à recente realização do Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do IV Fórum de Prefeitos.

A sessão plenária do Tribunal de Contas teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, com as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB