Justiça afasta secretário de Educação de cidade na PB após MP apontar incompatibilidade com curso de Medicina; entenda.
Segundo o Ministério Público
da Paraíba, Igor Xavier de Lucena cursa Medicina em período integral, com
atividades entre 7h e 21h, e teria recebido integralmente os subsídios do
cargo. Possível prejuízo é estimado em R$ 92,2 mil.
A Justiça determinou o
afastamento por 90 dias do secretário de Educação do município de Malta, Igor
Xavier de Lucena, no Sertão da Paraíba. A decisão, divulgada nesta quinta-feira
(1°) atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apresentado em
uma ação civil pública de improbidade administrativa.
Em caso de descumprimento da
decisão, foi estabelecida multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 100
mil. O período de afastamento, que é considerado cautelar, pode ser prorrogado.
Segundo o MPPB, Igor Xavier
foi nomeado para o cargo pela prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo,
em 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público afirma que, desde então, ele
também é estudante de Medicina em um centro universitário localizado em Patos,
município diferente de Malta. A prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo também é
alvo da ação.
Para obter posicionamento
dos citados acerca da determinação judicial, o g1 entrou em contato com a
prefeitura de Malta, por meio de endereço de correio eletrônico, mas não obteve
retorno até a publicação desta reportagem. O g1 também não localizou as defesas
do secretário de Educação, Igor Xavier de Lucena, e da prefeita de Malta, Ana
Maria Peixoto de Araújo.
Curso de Medicina
A investigação teve início
após uma representação apresentada à Promotoria de Justiça, que questionou a
possibilidade do secretário exercer regularmente as funções enquanto
frequentava o curso de Medicina em período integral.
Documentos acadêmicos
apresentados ao Ministério Público indicam que Igor Xavier está matriculado no
curso desde o semestre 2022.2. Conforme o histórico escolar, ele cursou o sexto
período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo em 2026.1.
No total, o curso tem a
duração de 12 semestres, o equivalente a seis anos.
Ainda de acordo com o MPPB,
a própria instituição de ensino informou que o curso possui atividades em
período integral, das 7h às 21h.O centro universitário também declarou que o secretário
teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos
componentes curriculares.
Possível prejuízo aos cofres
públicos
Na ação, o Ministério
Público sustenta que o secretário teria recebido integralmente os subsídios do
cargo durante o período em que, segundo a apuração, não teria desempenhado
efetivamente as atribuições da Secretaria de Educação.
O MPPB estima que, até julho
de 2026, o possível prejuízo aos cofres públicos seja de R$ 92.250, valor
correspondente aos subsídios pagos no decorrer do período.
A ação também pede que o
secretário seja condenado por improbidade administrativa. Entre as sanções
requeridas estão:
● a perda dos valores
supostamente recebidos de forma indevida;
● a perda da função pública;
● a suspensão dos direitos
políticos por 14 anos;
● multa civil equivalente ao
acréscimo patrimonial;
● e a proibição de contratar
com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios
pelo mesmo período.
Prefeita também é ré
A prefeita de Malta, Ana Maria
Peixoto de Araújo, também é alvo da ação. O MPPB pede a condenação da gestora
pela suposta prática de ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público requer
ainda que os dois réus sejam responsabilizados solidariamente pelo
ressarcimento de R$ 92.250 apontados como possível dano ao erário.
Também foi solicitado o
pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, equivalente a 100 salários
mínimos. Segundo o pedido do MPPB, o valor deverá ser destinado ao Fundo
Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.
Por g1 PB
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