HABILITAÇÃO SOCIAL: Mais de 108 mil candidatos vão disputar 3 mil vagas.
O Programa Habilitação Social
inscreveu 108.730 candidatos, que vão disputar as 3 mil vagas oferecidas pelo
Governo do Estado. No dia 2 de julho, será divulgado o resultado da seleção e
os 3 mil inscritos escolhidos pelo programa serão convocados para apresentar os
documentos que comprovem as informações prestadas durante a inscrição online,
no período de 3 a 13 de julho. O resultado poderá ser conferido no endereço
eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Os candidatos selecionados para o Programa
Habilitação Social passarão por todas as etapas exigidas a qualquer candidato à
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo do programa é contemplar
pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de
Condutores, cujos custos chegam a R$ 700.
Os candidatos selecionados serão encaminhados
para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que
aderiram ao programa. Pelo contrato, o pagamento das aulas só será efetuado
após a aprovação do candidato em todos os exames aplicados pelo Detran.
Nesta primeira etapa serão destinadas 3 mil
vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de
categorias.
Aumento de vagas – Quando foi lançado pelo
Governo do Estado, no dia 14 de maio, o programa, que possibilita o acesso à
CNH de graça para candidatos carentes, pretendia oferecer 2 mil vagas até o
final do ano. Com a demanda superando todas as expectativas, o número de vagas
foi elevado para 3 mil.
Os critérios de concessão da habilitação
social são baseados na renda familiar e outras situações sociais. O Habilitação
Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único do Programa
Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para
pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem
nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam
desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública
de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas
egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham
cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria
da superintendência do Detran; e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como
beneficiários de outros programas sociais.
O candidato à obtenção da Habilitação Social
também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e
não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Uso do capacete – O Programa Habilitação
Social também é uma importante medida para reduzir o número de acidentes de
trânsito envolvendo motocicletas. Com o objetivo de salvar vidas e incentivar o
uso do capacete, o programa vai doar o equipamento de segurança individual para
todos os candidatos aprovados nas categorias referentes às motocicletas.
Levantamentos comprovam que no interior do Estado existe maior resistência ao
uso do capacete.
A Habilitação Social também vai permitir que
muitos motociclistas que compraram as chamadas “cinquentinhas” e não eram habilitados possam tirar a
carteira de habitação categoria “A” ou a ACC ( autorização para conduzir
ciclomotor).
Secom
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