FNDE repassa R$ 2,2 bilhões da complementação ao Fundeb.
Os recursos referentes à última
parcela de 2014 e à primeira parcela de 2015 do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (29) nas contas
correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,2 bilhões aos estes
federativos na última terça-feira (27).
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2014, foi de R$ 2.285,57; neste ano atinge R$ 2.576,36.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal fonte de financiamento da
educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos
impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem
ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício,
como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Ascom/FNDE
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