Governo da Paraíba tem rombo de mais de R$ 22 milhões com o INSS.
O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou que o governo do
Estado não vem recolhendo as contribuições previdenciárias dos 7.537 servidores
'codificados', contratados apenas pelo CPF e lotados na Secretaria de Estado da
Saúde (SES). As projeções preliminares apontam para um rombo de R$ 22,1 milhões
à Previdência Social, referentes apenas aos últimos cinco anos.
Um
ofício para que a Receita Federal tome providências sobre a possível fraude ao
INSS foi encaminhado no último dia 1º de abril, pelo relator das contas do
Estado no exercício 2014, no TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, mas o
processo ainda não foi instaurado.
A
informação de que o Estado não estaria recolhendo as contribuições
previdenciárias foi repassada ao delegado da Receita Federal, em João Pessoa,
José Honorato de Souza, no mesmo dia em que o TCE rejeitou embargos
declaratórios apresentados pela Procuradoria Geral do Estado e manteve decisão
que estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Estado realize concurso público
a fim de que fossem substituídos não apenas os codificados, mas também os 1.923
prestadores de serviço lotados na pasta.
José
Honorato confirmou que o ofício foi recebido pelo setor de análise de interesse
fiscal da Receita Federal. O documento inicialmente será analisado pela equipe
de seleção e preparo da ação fiscal, da seção de fiscalização da delegacia da
Receita Federal, em João Pessoa. “Portanto, a partir das análises preliminares,
se se constatarem indícios, poderá se desencadear um procedimento fiscal junto
ao órgão competente”, afirmou.
Conforme
levantamento da auditoria do TCE, só a SES investiu R$ 14,087 milhões com o custeio
de pessoal sem vinculação empregatícia com o serviço público legal só entre
janeiro e agosto do ano passado. O volume de contribuições à Previdência não
recolhidas poderá ser ainda maior, já que o governo do Estado mantém servidores
codificados também na Secretaria de Estado da Administração.
“Ainda
não podemos precisar o quantitativo, mas é muita gente. Há inclusive médicos,
enfermeiros, todos contratados sem qualquer indício de recolhimento
previdenciário. É um prejuízo grande ao INSS”, reforçou o conselheiro Nominando
Diniz, que é relator das contas da pasta da Saúde dos exercícios 2013, 2014 e
2015.
A
inspeção especial de gestão de pessoal foi originada na análise das contas de
2011 do governo do Estado, quando por unanimidade o TCE decidiu abrir um
processo específico para examinar as contratações por excepcional interesse
público e contratações da Secretaria de Saúde. Para embasar a auditoria,
Nominando Diniz solicitou à SES e ao Banco do Brasil, que é o responsável pelo
repasse dos pagamentos dos codificados, a lista detalhada de todos os
servidores que foram contratados precariamente.
JPOnline
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