Mortos e alunos de alta renda tiveram bolsas do Prouni, aponta auditoria.
Uma auditoria da Controladoria Geral
da União (CGU) aponta que ao menos 47 alunos do Programa Universidade para
Todos (Prouni), gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), tiveram bolsas de
estudo pagas pelo governo federal após sua morte.
A auditoria, cujo relatório foi
publicado em março de 2015, considerou dados do período entre 2006 e 2012. Ela
avaliou os dados de mais de 1 milhão de bolsistas do Prouni.
O G1 procurou o MEC e aguarda
posicionamento da pasta.
Entre 2006 e o primeiro semestre de
2012, os auditores encontraram 3.800 estudantes beneficiados apesar de não se
enquadrarem nos critérios de renda do Prouni e outros 12.052 que receberam a
bolsa de estudos sem ter estudado em escola pública ou como bolsista em escola
particular.
O Prouni é um programa federal que
concede bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições particulares
para estudantes de baixa renda oriundos de escola pública ou bolsistas de
escola particular.
Na primeira edição de 2015, o
programa ofertou 213.113 bolsas — 135.616 integrais e 77.497 parciais. Mais de
mil instituições de ensino superior participam do programa.
Fragilidades
na fiscalização
O relatório da CGU aponta
fragilidades na fiscalização dos critérios de seleção do Prouni. Para verificar
se havia bolsas pagas para estudantes mortos, a auditoria cruzou os dados dos
beneficiários com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).
A falha no pagamento de 47 bolsas
para alunos mortos foi constatada na análise de matriculados em 2011. Eles
apareciam como regularmente matriculados, mas já estavam mortos. Um deles
faleceu antes mesmo de se tornar bolsista.
Ao verificar se os estudantes com
bolsa tinham cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsistas de
escola particular, conforme preveem as regras do programa, a CGU aponta que
12.052 candidatos receberam bolsa apesar de terem afirmado no formulário que
não preenchiam essas condições.
No início de 2012, 33 dos 179,6 mil
bolsistas que ingressaram no Prouni cursaram algum ano do ensino médio em
escola particular sem bolsa, o que impediria a disputa de bolsa paga pelo
governo.
Alta renda
A CGU considerou ainda se os alunos
que recebiam bolsas integrais participavam do grupo com renda familiar de até
um salário-mínimo per capita. O relatório indica que, de 2006 ao primeiro
semestre de 2012, 3.800 candidatos que não se enquadravam nas regras de renda
para participar do programa como bolsistas integrais.
Outros 621 tinham renda familiar
superior a três salários-mínimos per capita, valor máximo para receber bolsa de
50% do Prouni.
O relatório critica o fato do
sistema não verificar rotineiramente a renda familiar. "Assim, não é
possível que o sistema calcule se o bolsista continua dentro da
condicionalidade renda ou se houve um substancial aumento socioeconômico
(condição obrigatória de encerramento de bolsa)."
A auditoria também cruzou os dados
oferecidos pelos bolsistas com informações da Rais (Relação Anual de
Informações). O relatório indica que, em 2011, 18.895 bolsistas tinham renda
familiar maior na Rais que a informada no sistema do programa de bolsas.
"Os resultados apresentados
evidenciam que as informações relativas à renda do grupo familiar apresentadas
pelos candidatos não são fidedignas, ocasionando a concessão de bolsa a
candidato sem perfil de renda", aponta o relatório.
A CGU indica que o Ministério da
Educação vincule o sistema do Prouni com a base de dados de CPF da Receita
Federal para que esse tipo de divergência não seja possível.
Conclusão
do relatório
A auditoria apontou que o sistema de
gestão do Prouni tem "rotinas adequadas", mas sugere aprimoramento.
Não foram divulgados valores dos eventuais prejuízos para o governo federal.
"No que concerne aos mecanismos
de supervisão e controle do Sisprouni, embora os resultados demonstrem que o
sistema apresenta rotinas adequadas de realização de críticas, verificaram-se
fragilidades, tendo em vista a existência de inconsistências em sua base de
dados concernentes à ausência de preenchimento de campos essenciais de
identificação do bolsista, bem como registros relacionados aos critérios de
elegibilidade exigidos pelo Programa", afirmou o relatório.
G1
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