170 municípios ainda não prestaram contas dos gastos com festas juninas.
A
quase dois meses do fim das festas de São João, prefeitos das cidades com as
principais festas na Paraíba ainda não enviaram prestação de contas ao TCE.
João Pessoa, Campina Grande e Patos fazem parte da relação das prefeituras
paraibanas que deverão ser punidos pelo órgão pela omissão na prestação de
contas dos festejos juninos.
O
prazo estipulado pelo TCE para que os gestores prestassem contas dos festejos
juninos se encerrou em 31 de julho.
A
falta de prestação de contas é considera uma omissão grave, que de imediato vai
gerar ao gestor uma multa pessoal de R$ 1 mil, acrescida de R$ 100 para cada
dia de atraso.
Ela
também poderá resultar na emissão do parecer contrário a aprovação das contas
anuais da gestão relativa ao ano de 2015 e o encaminhamento da decisão para o
Ministério Público Estadual para as medidas judiciais cabíveis.
Notificados.
Além da resolução normativa, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha
Lima, enviou ofício circular, no final de abril, aos prefeitos de todos os
municípios para alertá-los das despesas com as festividades juninas deste ano,
e como forma de exercer um controle prévio.
Para
o TCE, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável
nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de
atividades turísticas ou de interesse público relevante.
Para
contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor
artístico, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de
instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios
das despesas realizadas.
Jornal
Correio
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