PICUÍ: Vereadores oposicionistas discutirão PL 057 do executivo que trata do pagamento de tarifas de esgotos e outros serviços.

Nesta terça feira (13), acontece mais um programa ‘espaço popular’ na CreativeWebTv, dos vereadores oposicionistas Olivânio Remígio, Paulo Lira e Jozelma de Aguifá. Os parlamentes mirins Picuienses estarão desmiuçando o projeto de lei nº 057/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Picuí, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.

No Art. 7º do referido projeto diz quer Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando seus usuários ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos decorrentes da utilização desses serviços.

Em caso de descumprimento da obrigação estabelecida, o usuário dos serviços ficará sujeito a várias sanções a serem aplicadas pelo ente prestador. O PL não estipula valores.

Este será um dos temas principais, entre outros que serão abordados no programa espaço popular desta terça-feira, às 19h no site www.canalctv.net e demais sites parceiros da rede Seridó e Curimataú de Comunicação.

assessoria