Juiz abre prazo de cinco dias para ação que pede cassação de Ricardo Coutinho no TRE.
O
juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tércio Chaves de Moura, que assumiu
a relatoria das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes) que pedem a
cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), abriu um prazo de
cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação ‘A força
do trabalho’ se pronunciem sobre o pedido do senador Cássio Cunha Lima (PSDB)
de entrar como assistente na ‘Aije Fiscal’.
A
ação estava prevista para ser julgada na última quinta-feira (19), mas foi
adiada em virtude das férias do então relator, o corregedor eleitoral José
Aurélio da Cruz. Além disso, o advogado Marcelo Weick, que atua na defesa da
vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), havia solicitado o adiamento do
julgamento por uma semana.
O
processo é referente à concessão de benefícios fiscais com fins eleitoreiros, a
exemplo da renúncia do crédito tributário relativo ao IPVA para que
proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas pudessem ter perdão de
suas dívidas junto ao erário estadual.
O
Ministério Público Eleitoral já opinou pela improcedência do processo que não
tem previsão para voltar à pauta de julgamento.
Giropb
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