Agricultores familiares denunciam mau uso dos recursos da merenda escolar na Paraíba.

Agricultores familiares paraibanos estão reforçando a fiscalização e a cobrança para que municípios da Paraíba respeitem a lei do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Essa lei, que vigora desde 2009, recomenda que 30% dos produtos da merenda escolar sejam procedentes da agricultura familiar.

O motivo para tal procedimento deve-se ao fato de que inúmeras escolas ainda descumprem a lei do PNAE e não estão dando publicidade às chamadas públicas do programa em locais públicos de ampla divulgação, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação orienta, além de estarem desrespeitando a orientação da própria Secretaria de Educação do Estado. Visto que, segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), nos últimos quatro anos, R$ 288 milhões em recursos para a alimentação escolar foram entregues pelo Governo Federal, através do FNDE, para o Estado e municípios, mas apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram utilizados pelas secretarias de educação e instituições de ensino para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar. Com isso, as associações, sindicatos e cooperativas da agricultura familiar estão intensificando a fiscalização das Chamadas Públicas, como orienta o Ministério Público Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O delegado Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Gonzaga Júnior, avalia essa iniciativa dos agricultores familiares como um importante passo para fortalecer a agricultura familiar paraibana. “Com essa ação dos agricultores, é possível que possamos avançar e alcançar, no mínimo, os 30% exigidos em lei nas compras da merenda escolar, bem como melhorar a nutrição dos estudantes da rede pública de ensino. É importante conscientizar as escolas e as secretarias sobre a importância de respeitar a lei do PNAE para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a segurança alimentar dos alunos de nossas escolas públicas”, disse.

O assessor territorial em Inclusão Produtiva do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial do Território do Seridó Paraibano, Wendell Lima, ressaltou a importância da participação efetiva das cooperativas e associações no monitoramento e fiscalização das chamadas públicas. “Em relação às chamadas públicas, estamos encontrando inúmeras irregularidades. As impugnações estão sendo realizadas de escola por escola, pois a gestão dos recursos é descentralizada, ou seja, cada escola é responsável por sua chamada, ficando a Direção e o Conselho Escolar responsáveis pelo processo, sob orientação da Secretaria de Estado da Educação. Com isso, as entidades de representação dos agricultores, em especial às cooperativas de agricultores familiares, se uniram no enfrentamento às irregularidades contidas nas chamadas públicas. As cooperativas e associações da agricultura familiar, que estão sendo capacitadas para atender às compras governamentais, em especial o PNAE e PAA, podem colaborar com o processo de monitoramento do cumprimento da legislação. Quanto às cooperativas, estamos fazendo o nosso papel em exercer o controle social e divulgar as informações e ações que estão sendo realizadas para o amplo conhecimento dos agricultores familiares”, destacou.

Segundo Josias Ribeiro, representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e agricultor da comunidade Nova Vida, em Pitimbu, esta medida é de grande importância para que os municípios cumpram o que estabelece a lei do PNAE. “Esse descaso de alguns municípios é algo de extrema irresponsabilidade, pois isso acaba prejudicando a agricultura familiar paraibana, tendo em vista a grande importância que o PNAE tem para os agricultores familiares e para os alunos de toda a educação básica, então é muito importante essa fiscalização mais rígida para que a agricultura do nosso Estado tenha a valorização que merece. Só nesta semana já impugnamos mais de 30 chamadas de escolas no Território da Zona da Mata, pois as mesmas não estavam em acordo com a lei”, ressaltou.

PNAE

Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores do território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. A aquisição dos produtos da agricultura familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando procedimento licitatório.

ascom