Comissão de Ciência e Tecnologia aprova produção e uso da fosfoetanolamina contra o câncer.
fosfoetanolamina sintética |
Menos
de uma semana após chegar da Câmara, o projeto que autoriza o uso da
fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer recebeu o
apoio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
do Senado (CCT).
A
proposta (PLC 3/2016) que permite o uso do medicamento antes do registro pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada nesta
terça-feira (15) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para
ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão
assinar termo de consentimento e responsabilidade, conforme o projeto
apresentado por 26 deputados. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina
sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Entusiastas
da fosfoetanolamina apontam relatos de regressão e cura do câncer pela
substância. Críticos, no entanto, argumentam que ainda não há estudos que
comprovem a eficácia e a segurança do uso. Se o texto for aprovado, a Anvisa
terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da
fosfoetanolamina sintética.
Em
nota divulgada à imprensa, a Agência informou não ter recebido nenhum pedido
para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa
substância. E afirma ver com preocupação o uso de medicamentos sem a devida
autorização.
Mas,
para o senador Ivo Cassol (PP–RO), relator do projeto, o Senado não pode deixar
de lado a esperança de quem tem câncer em obter um tratamento que apresente
resultados positivos.
—
A fim de aliviar o sofrimento de milhares de brasileiros e brasileiras, cabe a
esta Casa legislativa dar seguimento o mais célere possível ao projeto — disse
ele.
Competência
Mas
o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a competência do Congresso
Nacional para autorizar o acesso à substância. Ele foi o único a votar contra o
projeto:
—
O Congresso Nacional não tem competência para liberar medicamentos que ainda
não foram submetidos a testes clínicos — apontou.
O
senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apoiou a aprovação do projeto pela CCT, mas
pediu cautela. Segundo ele, a fosfoetanolamina não é solução para todos os
tipos de câncer:
—
Ainda não conhecemos com detalhes aquilo que a substância faz com o corpo. Não
podemos vender falsa esperança para ninguém. Não adianta pensar que vai ser a
solução para tudo. Sugiro que aprovemos o projeto e que se remeta à CAS para
que lá possamos fazer audiências públicas. A preocupação do Aloysio Nunes
Ferreira é pertinente, mas também não nos é dado o direito de tirar a esperança
de ninguém — ponderou.
Substância
A
fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da
Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos por meio de estudos
conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo
Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual
identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as
reconheça e as remova.
A
substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade
em São Carlos. Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria
determinou que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de
serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a
liberação na Justiça, por meio de liminares.
Enquanto
estiver em análise, qualquer pessoa poderá dar sua opinião sobre a proposta,
por meio do sistema de consulta pública disponibilizada pelo Portal e-Cidadania
(acesse aqui).
Agência
Senado
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