Deputados estaduais fazem os gostos do governador e aprovavam MP que congela salários dos servidores estaduais.
A
Assembleia Legislativa aprovou, por 19 a 10 votos, na manhã desta terça-feira
(15), a Medida Provisória de autoria do governador Ricardo Coutinho que adia a
data-base dos servidores estaduais. Também congela salários, vencimentos,
gratificações e outros benefícios. A MP foi a primeira matéria a ser apreciado
na ordem do dia.
Estiveram
ausentes Daniella Ribeiro (PP), Ricardo Marcelo (PEN) e Manoel Ludgério (PSD);
não votaram João Gonçalves (PSD), Bosco Carneiro (PSL), Ricardo Barbosa (PSB) e
Jeová Campos. As galerias da ALPB foram ocupadas por representantes dos
servidores públicos. Quatro emendas à Medida Provisória foram analisadas no
plenário.
Uma
emenda do deputado estadual Anísio Maia (PT) pedia uma revisão das medidas, a
partir de agosto e a cada seis meses, por uma comissão paritária, com
integrantes do governo do estado e entidades sindicais. A emenda foi aprovada
por unanimidade.
Antes
da MP começar a ser apreciada, o deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB)
apresentou requerimento pedindo inversão de pauta, para que fossem cotados
primeiros os vetos do governador a matérias apresentadas na ALPB. O líder do
governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), entendeu que se tratava apenas uma
manobra da oposição, para procrastinar a votação da MP. A emenda de Bruno foi
derrotada em plenário, por 23 votos contra e 9 a favor.
Emenda
da deputada Camila Toscano (PSDB) obriga o governo apresentar à ALPB relatório
contábil, a cada semestre, para fiscalizar normalidade da arrecadação e das
transferências federais. A emenda foi rejeitada por 22 votos a 9, com duas
abstenções.
A
terceira emenda, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), suprimia um
inciso da MP o adiamento de promoções de policiais militares. A lei que garante
essas promoções era de 1977. A emenda foi rejeitada por 19 não, 11 sim e três
abstenções.
Também
foi rejeitada emenda de Tovar Correia Lima (PSDB) por 21 votos contra, 10 a
favor e uma abstenção.
Correio
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