Projeto propõe redução na quantidade de senadores e deputados.
Tramita
no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete
reduzir o número de deputados federais e senadores e, consequentemente, os
gastos públicos. O autor da matéria, Jorge Viana (PT), propõe reduzir o número
de assentos em um terço no Senado Federal e em 25% na Câmara dos Deputados. O
Senado abriu consulta pública sobre a proposta e qualquer cidadão pode votar a
favor ou contra a PEC no site da Casa. Até a última sexta-feira, mais de 150
mil brasileiros já tinham se posicionado a favor da PEC apresentada por Viana.
O
autor acredita ser possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com
uma estrutura mais enxuta nas duas Casas, sem prejuízo da representatividade
popular. “Houve a preocupação, no bojo da proposta, em preservar o equilíbrio
existente no Congresso Nacional. No Senado Federal, haverá a paridade entre os
Estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de
representação proporcional à população de cada unidade da federação”, explicou
o senador no texto da proposta.
A
partir da proposta, a Paraíba perderia um senador e o número de deputados
federais continuaria sendo proporcional à população. A PEC altera o número
mínimo de deputados por Estado, que passaria de oito para seis parlamentares, e
o número máximo, reduzindo de 70 para 53. Além disso, cada Estado passaria a
eleger dois senadores e não mais três.
Os
efeitos da aprovação da PEC, no entanto, não ficariam restritos aos Congresso
Nacional. A diminuição do número de parlamentares federais implicaria também em
uma redução no número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da
Paraíba. “Isso ocorre porque, nos termos dos arts. 27, caput, e 32, § 3º,
da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na
Câmara Legislativa do Distrito Federal é
calculada com base no número de Deputados Federais da respectiva unidade da
federação”, explicou Viana na PEC.
Viana
reforça que a proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos,
levando em conta que o cumprimento das obrigações de cada parlamentar exige uma
considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo. “A
proposição, ao tempo em que promove os princípios da economicidade e da
eficiência – balizadores da boa Administração Pública –, também aprimora
sensivelmente nossas instituições”, frisou o autor.
Somente
em 2015, os 81 senadores representaram um gasto de R$ 22,9 milhões para os
cofres públicos, enquanto os 513 deputados federais gastaram juntos mais de R$
1 bilhão. Somente com divulgação dos seus mandatos, os deputados paraibanos
gastaram mais de R$ 1,3 milhão da cota. Os paraibanos também não economizaram
em seus deslocamentos. Foram R$ 698 mil gastos com passagens (soma de emissão
de bilhetes aéreos e passagem), além de R$ 141,4 mil com a locação de
aeronaves.
Audiência
pública vai debater proposta
A
PEC de Jorge Viana foi protocolada no Senado no dia 16 de julho do ano passado
e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria de Randolfe
Rodrigues (Rede), que solicitou a realização de uma audiência pública para
discutir a matéria. Nas redes sociais, o senador afirmou que vai emitir parecer
favorável à aprovação da PEC
"Acreditamos
que será preciso ouvir a posição da opinião pública, por isso vamos apresentar
um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o assunto.
Pretendemos ouvir também especialistas, cientistas políticos e
constitucionalistas sobre o assunto para instruir a discussão entre os
interessados no tema", disse em sua página em uma rede social.
A
PEC não é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares, o que deve
implicar sua rejeição. Mesmo com a simpatia da população, o autor, Jorge Viana,
tem dito publicamente que as chances da PEC avançar são mínimas, mas aposta na
pressão popular para aumentar a possibilidade de a matéria ser aprovada.
JPOnline
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