Ricardo e demais governadores do NE defendem mudanças na distribuição do salário-educação.
O
governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (1), de uma audiência
no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, ao lado de outros governadores
do Nordeste, com o ministro Luiz Edson Fachin, que é relator da ação que
reivindica mudança na atual regulamentação da distribuição do salário-educação.
Eles defendem que o repasse do salário-educação deve ter como critério único de
distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados.
O
salário-educação é uma contribuição social voltada para o financiamento de
programas da educação básica. O valor é calculado com base na alíquota de 2,5%
sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados
empregados das empresas contribuintes.
“Essa
contribuição vem sendo tratada no Brasil de forma regressiva. Os estados que
proporcionalmente têm mais alunos na rede pública recebem menos, pois as
empresas, quando têm filiais espalhadas pelo país, recolhem isso em função da
sua matriz e não onde elas estão localizadas.
Isso precisa ser revisto, não podemos ver os estados com os menores IDHs, com
as maiores dificuldades tendo que financiar estados com maior condição
econômica. Nós acreditamos que isso cumpre o preceito constitucional”, pontuou
o governador Ricardo Coutinho.
Ricardo
adiantou que o ministro Luiz Edson Fachin disse que em poucos dias estará
encaminhando o seu parecer à presidência do Supremo Tribunal Federal para que a
ação seja incluída na pauta de julgamentos até o final do mês.
Estiveram
presentes na audiência, além de Ricardo Coutinho, os governadores de
Pernambuco, Paulo Câmara; da Bahia, Rui Costa; do Sergipe, Jackson Barreto; do
Piauí, Wellington Dias; e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Ascom
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