Servidores de São Vicente do Seridó paralisam atividades.
Reunidos
em assembleia nesta quarta-feira (9), os servidores do município de São Vicente
do Seridó decidiram paralisar sua atividades para reivindicar o cumprimento da
legalidade pela administração.
A
paralisação ocorrerá nos dias 15 e 16 de março e coincidirá com a greve
nacional da educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE).
“Após
longa discussão a categoria entendeu que já era hora de fazer uma mobilização
para que a gestão priorizasse as reivindicações, porque já faz mais de ano que
ela discute e pouca coisa tem sido atendida”, explicou o secretário geral do
SINPUC, Sebastião Santos.
Reivindicações
Os
servidores reivindicam o pagamento do reajuste de 11,70% sobre o salário mínimo
nacional, que passou de R$ 788,00 em 2015 para R$ 880,00 em 2016; adequação de
11,36% no salário dos profissionais do magistério público da educação básica
para que o piso passe de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
Em
São Vicente do Seridó os servidores não têm data certa de pagamento e recebem
os salários de forma fragmentada.
No
caso dos professores, a categoria exige também o cumprimento de um terço da
jornada de trabalho fora da sala de aula, conforme determina a Lei 11.738/2008.
Já
os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes de Combate às Endemias
(ACE’s) exigem a prestação de contas da Assistência Financeira Complementar
(AFC) realizada pelo Ministério da Saúde (MS) e a complementação dos seus
salários com base nesses recursos.
A
AFC é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma de repasse dos
recursos da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
ACS’s e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas
ao trabalho dos agentes.
A
Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015 regula a AFC para os
ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos ACS’s.
Por
último, os trabalhadores das secretarias de Saúde e Infraestrutura, além de outros
que precisam de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para o cumprimento
de seus deveres, exigem a distribuição dos kit’s pela prefeitura.
Os
kit’s EPI’s fazem parte da Política Nacional de Saúde e Segurança do
Trabalhador (PNSST) e as prefeituras são obrigadas distribuí-los com os
servidores que se enquadram na exigência.
Comissão
de negociação
Depois
de aprovada a paralisação, a assembleia nomeou uma comissão para negociar com
os gestores do município.
Foram
eleitos os servidores João Paulo dos Santos Souto, Aída Patrícia de Souza,
Alaecio de Souza Lopes e Maria Euvídia Costa. A comissão de negociação será
integrada ainda pelos dirigentes Sebastião José dos Santos, Roselita da Silva
Silveira e Edilândia Ferreira de Lima.
A
comissão informou que a prefeita pode evitar a paralisação se atender as
exigências dos trabalhadores antes do dia 15. “Estamos abertos ao diálogo”,
informou Sebastião Santos.
O
dirigente disse também que será enviado um comunicado à prefeita, Graciete
Dantas, notificando a administração sobre as deliberações da assembleia.
No
dia 15, às 07h30, os trabalhadores se concentrarão num café da manhã. No dia
seguinte haverá uma mobilização e um ato público na cidade.
ascom
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