Dilma sanciona lei que autoriza uso da fosfoetanolamina contra o câncer.
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (14) a lei que autoriza o uso da
fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e definiu a
permissão como de relevância pública. O texto da lei, publicado no Diário
Oficial da União, ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades
de tratamento contra o câncer.
A
ingestão da substância, conhecida popularmente como “pílula do câncer”, poderá
ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter um laudo médico que
comprove o diagnóstico e assinar um termo de consentimento e responsabilidade.
Apesar
de a posse e o uso da fosfoetanolamina estarem autorizados mesmo sem o registro
da substância na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os
laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição
e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da Anvisa.
A
autorização de uso é em caráter excepcional, enquanto estiverem sendo feitos
estudos clínicos acerca da substância.
Testes
Diante
da expectativa gerada em torno do efeito antitumoral da fosfoetanolamina, o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou, no ano passado, um grupo de
trabalho para testar a chamada pílula do câncer. O objetivo é investigar os
efeitos da substância e esclarecer se a fosfoetanolamina é efetiva no combate à
doença.
No
último dia 30 de março, o ministério divulgou os primeiros testes, informando
que o composto produzido pela Universidade de São Paulo (USP) não é tóxico, se
administrados na quantidade estabelecida pela USP, três cápsulas de 330
miligramas cada, por dia. Por isso, sugeriu que a pílula fosse legalizada como
suplemento alimentar para evitar também o contrabando e a venda no mercado
paralelo.
O
governo tem R$ 10 milhões em recursos para serem usados nas pesquisas – R$ 2
milhões já foram gastos. A fase de testes com a substâncias em animais está
sendo concluída e deve seguir para as análises pré-clínicas e clínicas, em
seres humanos.
Histórico
Sintetizada
há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor
aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de
Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, campus de São Carlos.
Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância,
produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes
usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer.
Em
junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental
deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde
então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à
Justiça para ter acesso às pílulas.
No
dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei, sancionado hoje pela
presidenta, para resolver essa questão do acesso e garantir aos pacientes com
câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a fosfoetanolamina
ser registrada e regulamentada pela Anvisa.
No
início deste mês, a USP denunciou o professor Chierice por crimes contra a
saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou o laboratório em
que eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que produzia a pílula
foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da
substância para testes sobre seu possível uso terapêutico. O Laboratório PDT
Pharma, de Cravinhos (SP), é o laboratório autorizado pelo governo de São Paulo
para sintetizar a substância.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da
pílula do câncer pela universidade após o fim do estoque. A Corte analisou um
pedido feito pela USP contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP) que determinava o fornecimento da substância a pacientes de câncer, sob
pena de multa. Na decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que
ao obrigar a universidade a fornecer a substância, as decisões já tomadas sobre
o tema estariam desviando a instituição de sua finalidade e destacou que não há
estudos que atestem que a fosfoetalolamina seja inofensiva.
Agência
Brasil
*Com
colaboração da repórter Camila Boehm, de São Paulo.
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