Senadora Fátima Bezerra provoca Anastasia sobre pedaladas em Minas quando ele era governador.
Uma
breve discussão entre a senadora Fátima Bezerra (PT-MG) e o relator do processo
de impeachment no Senado, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), desviou o foco
da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que está sendo apresentada nesta sexta
feira (29) por ministros à comissão especial que analisa o pedido de
impedimento.
Fátima
Bezerra acusou o relator de ter ele próprio praticado manobras fiscais
proibidas, as chamadas pedaladas, quando foi governador de Minas Gerais, e
alegou que esse instrumento é usualmente utilizado por prefeitos e governadores
de todo o país.
“Inclusive,
o senhor usou fartamente esse instrumento quando governou o estado de Minas
Gerais. O senhor usou de muita contabilidade criativa quando era governador,
tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras
instâncias provam que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos
constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a
educação”, disse a senadora a Anastasia.
O
tucano se defendeu dizendo que Dilma é acusada de ter utilizado bancos
públicos, que estão sob seu comando, para fazer operações de crédito
irregulares – o que é considerado pedalada.
“No
momento em que vossa excelência diz que Minas ou até municípios promoveram
pedaladas, eu indago: que município brasileiro tem banco comercial? Eu não
conheço nenhum. Minas Gerais não tem banco comercial desde a década de 90.
Então cuidado, nós estamos num processo que é jurídico também”, respondeu.
Jurisprudência
Pouco
antes do entrevero com o relator, Fátima Bezerra tinha questionado os ministros
sobre o que eles achavam da jurisprudência que poderia ser gerada, a partir de
uma eventual condenação da presidenta Dilma, sobre as administrações estaduais
e municipais que também praticaram atos fiscais semelhantes ao dela.
O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, consideraram que prefeitos e governadores podem sim ficar em situação
jurídica vulnerável depois de um eventual impeachment motivado pelas pedaladas
fiscais.
“O
impeachment nessas condições trará a dimensão da insegurança jurídica, da
insegurança governamental, a todas as pessoas do mundo. Acho que a
jurisprudência que se constrói a partir disso é realmente muito delicada, com
efeitos colaterais perversos para o Estado brasileiro”, disse Cardozo.
Barbosa
disse que decisões administrativas corriqueiras poderão passar a ser
questionadas em todas as esferas do Estado.
“Se
no final [desse processo] começar a se criminalizar decisões contábeis e
administrativas corriqueiras de qualquer administração, seja do nível
presidencial, estadual ou municipal, isso vai gerar uma grande incerteza
jurídica. Acho que mudanças de entendimento, aperfeiçoamentos, são normais em
qualquer democracia. Mas quando elas ocorrem, devem ser aplicadas para frente,
nunca de forma retroativa”, argumentou.
Agência
Brasil
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