Estados e municípios recebem recursos do ajuste de contas do Fundeb.
Foram
creditados na conta dos estados e municípios, na quarta-feira, 18, os recursos
referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano
de 2015. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) transferiu R$ 1,1 bilhão, destinado a nove estados e 1.757 municípios
das regiões Norte e Nordeste.
O
ajuste se refere aos valores da complementação da União ao fundo, que, durante
o ano de 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de receitas.
Essa adequação está prevista na Lei de criação do Fundeb (Lei 11.494/2007) e é
feita anualmente, após o fechamento pelos estados do valor da arrecadação dos
impostos vinculados ao Fundeb. O resultado do ajuste foi divulgado no Diário
Oficial da União no último dia 13, por meio da Portaria nº 426, do Ministério
da Educação.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Assessoria
de Imprensa/FNDE
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