Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF.
Michel Temer |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para
julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de
impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado
de segurança para a pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento
processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo
Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.
No
mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando
que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse
seguimento ao processo.
Liminar
Na
mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para
tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo
advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado a continuidade do
processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.
No
pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou
que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por
entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de
responsabilidade.
No
último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que
casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por
Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidenta Dilma
Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de
suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado
seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo
autor da ação.
Agência
Brasil
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