Não recolhimento de contribuições previdenciárias faz TCE-PB reprovar contas de São Bento.
O
não recolhimento de contribuições previdenciárias ocasionou, nesta quarta-feira
(18), a reprovação das contas de 2013 encaminhadas ao exame do Tribunal de
Contas da Paraíba pelo prefeito do município de São Bento, Gemilton Souza da
Silva. Da decisão, tomada conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator
do processo, ainda cabe recurso.
Na
mesma sessão plenária do TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas
de 2013 dos prefeitos de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho) e Alagoa
Nova (Kleber Herculano de Moraes). O de Coxixola (Givaldo Limeira de Farias)
obteve a aprovação das contas de 2014.
Também
foram aprovadas as contas da Câmara Municipal de Alhandra (exercício de 2014),
da Secretaria de Estado da Saúde (2010, com ressalvas) e as da Companhia Docas
da Paraíba (2014).
Conduzida
pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros André Carlo Torres Pontes e Fábio Nogueira. Também, dos
conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira
Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de
Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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