SINPUC orienta agentes de saúde sobre efeito de portarias do MS.
Os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) não devem ter preocupações imediatas com
os efeitos das portarias 958 e 959. É o que avalia o secretário-geral do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC),
Sebastião Santos.
O
dirigente preparou um relatório que discute os efeitos das medidas publicadas
pelo Ministério da Saúde (MS) nos dias 10 e 11 de maio.
Sebastião
Santos se concentrou mais nos desdobramentos da Portaria 959. De acordo com os
incisos I e II, do artigo 1º do diploma, os ACS’s não serão obrigatórios nas
Equipes de Saúde da Família (ESF’s).
Pela
regra antiga, as equipes deveriam ser integradas com, pelo menos, quatro ACS’s.
Agora, pela norma do inciso I, a composição multiprofissional deverá ser de
médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem.
Como
opção para os gestores municipais, de acordo com o inciso II, podem entrar nas
equipes os odontólogos, auxiliares ou técnicos em saúde bucal, ACS’s ou
técnicos em enfermagem.
“Ninguém
vai perder o emprego”, esclareceu o dirigente. “O problema, no futuro, será o
aumento de trabalho decorrente da nova carga horária prevista no inciso II”,
completou.
A
permanência no trabalho é garantida pelo princípio da segurança jurídica. Mas é
preciso ficar atento para o aumento da demanda de atendimentos ao longo dos
anos.
Com
a contratação facultada aos gestores, as equipes poderão trabalhar com menos
agentes do que o necessário para atender a população. À medida que mais
famílias passarem a morar nas áreas de atuação dos ACS’s, os profissionais vão
ficar sobrecarregados.
“A
contratação de ACS’s pode ser dispensada pelos prefeitos porque a categoria
garantiu uma série de direitos e tem uma organização sindical sólida. A
contratação dos técnicos é menos burocrática e não existe um piso salarial para
os gestores cumprir”, avaliou Sebastião Santos.
O
SINPUC vai reunir a categoria, em toda a base sindical, para discutir a
situação e apontar medidas que fortaleçam os ACS’s dentro da nova realidade
normativa.
O
cenário preocupa os sindicalistas e os trabalhadores em todo o país.
“Acreditamos que a solução é a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e
Remuneração da Saúde para assegurar os direitos já conquistados”, diagnosticou
Sebastião Santos.
ascom
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