Pleno prorroga Licença paternidade para juízes e servidores.

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu prorrogar a licença paternidade para magistrados e servidores. Ao apreciar um Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na manhã desta segunda-feira (18), o Colegiado entendeu estender a licença de cinco para 20 dias.

Já com base na resolução aprovada, na mesma sessão, o Pleno concedeu esse direito a um magistrado da comarca de Sousa.

Dentre os argumentos levantados durante a apreciação do texto, os desembargadores consideram uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nº 000.2352-96.200162.00.0000, que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo.

“A licença que trata essa resolução também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção”, comentou o presidente do Tribunal.

O chefe do Poder Judiciário disse, ainda, que o juiz ou servidor que estivar em gozo de licença paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de identidade entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.

Por Fernando Patriota