Governo da PB repassa mais de R$ 650 milhões em tributos estaduais aos municípios.
Mesmo
em cenário de crise fiscal, o Governo do Estado contribuiu com as políticas
públicas dos 223 municípios paraibanos ao repassar mais de R$ 656,724 milhões
em tributos estaduais.
Este
foi o montante destinado no primeiro semestre deste ano. O volume é 4,77% maior
sobre o mesmo período do ano passado, quando havia transferido R$ 626,786
milhões.
O
maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinado aos
municípios.
Nos
seis meses deste ano, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 570,526
milhões.
Outros
R$ 86,197 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), que representa 50% do montante arrecadado.
O
ICMS, tributo carro-chefe da Receita Estadual, representou 87% do repasse às
prefeituras paraibanas no primeiro semestre.
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), definido para cada cidade.
Já
sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está
licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo.
Outros
10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De
acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador
que serve de base para repassar a quota parte do ICMS, os 11 maiores IPM do
Estado neste primeiro semestre foram: João Pessoa (28,51%), Campina Grande
(15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Bayeux (1,87%), Caaporã
(1,65%), Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e
do Conde (1,09%).
Além
do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de
tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
com
Secom/PB
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