Justiça afasta Lidiane Leite e presidente da Câmara de Bom Jardim.
A
juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca,
decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane Leite (foto), que havia sido
reempossada na última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores de
Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara,
Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o
Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de
Lidiane.
A
decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA)
solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por Improbidade
Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de Lidiane ao cargo
de prefeita resultaria na continuidade da dilapidação do patrimônio público de
Bom Jardim.
Na
sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua
recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em solenidade
realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o representante do
Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades legais por inexistir o
tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”.
Ao
G1, o presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim, Araão Sousa Silva,
disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o Ministério Público não
solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações e que seria abuso de
poder por parte do órgão.
Lidiane
Leite disse ao G1 que só irá se posicionar depois que tomar ciência da decisão
da Justiça.
G1
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