'Operação Pão e Circo': candidato a prefeito de Alhandra é denunciado em 13 ações pelo MPPB.
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou 13 ações com denúncias de fraudes
em licitações contra o candidato a prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM).
As fraudes em licitações ocorreram durante gestão anterior do hoje candidato.
Também são denunciados os representantes da comissão de licitação e os donos
das empresas que teriam participado do esquema para fraudar o caráter
competitivo dos certames.
As
investigações, segundo o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do
Gaeco, fazem parte dos desdobramentos da 'Operação Pão e Circo', que apurou
denúncias de desvio de recursos públicos destinados a shows promovidos por
prefeituras paraibanas. As fraudes nas licitações, em Alhandra teriam
acontecido entre 2009 e 2010.
Os
indícios foram colhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão
expedidos em 2012. Eles foram cumpridos na prefeitura, no escritório de Renato
Mendes e nas sedes das empresas suspeitas de participação no esquema. Na
operação, os investigadores encontraram propostas em branco de algumas empresas
em poder das outras, já assinadas, para que elas fossem preenchidas durante
participação nos processos licitatórios.
Por
conta de investigações anteriores, Renato Mendes foi condenado à prisão no
terceiro lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016. Ele foi
condenado a cinco anos e três meses no regime semiaberto, além da perda dos
direitos políticos por três anos e multa de mais de R$ 33 mil.
Em
outubro de 2013, o MPPB ofereceu denúncia contra 23 investigados na operação
'Pão e Circo', por crime de formação de quadrilha ou bando, além de outras
infrações penais. Devido à complexidade do caso – mais de 50 relatórios
técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização pública –, novas denúncias
foram feitas, referentes aos crimes específicos cometidos em cada um dos vários
municípios onde foram constatadas fraudes na contratação de empresas para
realização de eventos festivos.
De
acordo com o Gaeco, verificou-se que várias empresas “fantasmas” foram criadas
com o propósito específico de desviar verbas públicas e fraudar procedimentos
de contratação de serviços para a realização de eventos festivos, incluindo
contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação,
comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos, alugueres de
banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo isso com o envolvimento e a
participação direta de prefeitos da época, de alguns de seus familiares e de
servidores públicos.
A
investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde
os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os
certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os
serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados,
atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas
para justificar a inexigibilidade de licitações.
A
complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente
responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e
outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério
Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de
Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Ascom/MPPB
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