Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença.
Mais
de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença
acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio
de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento
indevido.
O
levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas
beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil
foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação
de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.
Além
disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos
ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser
explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o
segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto
o ideal seriam cinco dias.
"O
elevado tempo de espera para realização da pericia médica, além de comprometer
a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário,
em ações civis publicas ajuizadas pelo Ministério Publico determinando a concessão
provisória do beneficio sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o
levantamento.
O
valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão.
Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas
falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.
Revisão
O
pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa,
chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas
em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as
perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de
53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por
invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia
de R$ 916 milhões, segundo CGU.
A
meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de
aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos.
Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de
15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.
Beneficiários mortos
O
estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema
de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e
da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo
pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos
sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$
59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.
Agência
Brasil
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