MP do Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial.
Após
de ter anunciado ontem (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e
flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só
sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição
extra do Diário Oficial da União de hoje (23). Sobre a polêmica de acabar com a
obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia, a questão será
decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Já
o ensino de arte e de educação física continuam obrigatórios,
A
Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está
sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos
deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio
começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação
(MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Ao
publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para
os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês
também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.
Os
demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja
feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia,
sociologia e educação física no ensino médio.
As
mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP,
no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas
podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima
de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada
muda nos atuais currículos.
De
acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio,
serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional
Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco
trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas –
modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) – e formação técnica e profissional.
As
mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas
áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão
jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando
4,2 mil horas em todo o ensino médio.
Segundo
o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para
ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a
ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da
vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação
de qualidade”, diz Mendonça Filho.
Agência
Brasil
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