BARAÚNA E OUTRAS: Mais de 100 Câmaras de vereadores já aprovaram reajuste dos próprios salários.
As Câmaras municipais devem fixar este
ano, por meio de leis autorizativas, os subsídios dos vereadores para a próxima
legislatura, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2017.
Pelo
menos 109 Câmaras Municipais aprovaram leis reajustando os salários dos
vereadores nos municípios paraibanos. O número é o que foi informado ao Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) até esta sexta-feira (14). Hoje,
chegaram ao tribunal os comunicados dos municípios de Zabelê, Caaporã e
Baraúna.
As
Câmaras municipais devem fixar este ano, por meio de leis autorizativas, os
subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de
janeiro de 2017. De acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes,
vice-presidente do TCE-PB, essa é uma exigência constitucional, no tocante à
regra de anterioridade.
André
Carlo Torres informou que o TCE vai analisar os índices de reajuste concedidos
pelas Câmaras. São monitorados desde os procedimentos, o subsídio como parcela
única, os limites estabelecidos pelo orçamento municipal, o percentual em
relação aos subsídios dos deputados estaduais e o teto máximo, no caso, a
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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