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ATUALIZADA: Prefeitos Olivânio Remígio e Acácio Araújo se encontram com o representante do MPPB.


Nesta terça-feira, 18 de outubro de 2016, a convite do promotor de Justiça da comarca, Dr. Leonardo Quintans Coutinho, representantes da atual gestão do município de Picuí e do governo eleito no último pleito se reuniram a fim de traçar os rumos da transição de gestão.

Participaram da audiência, além do representante do Ministério Público Estadual, o prefeito eleito Olivânio Dantas Remígio, acompanhado do seu assessor jurídico Dr. Joagny Augusto, e o atual prefeito Acácio Dantas, acompanhado do procurador jurídico do município Dr. Ravi Vasconcelos.

Inicialmente, o Dr. Leonardo Quintans parabenizou ambas as partes pela condução do pleito de 2016 e elogiou a iniciativa de realização da transição em Picuí. Em seguida, foi dada a palavra ao atual prefeito e ao procurador jurídico do município que se dispuseram a colaborar com os requerimentos da comissão de transição, dentro de um prazo razoável, destacando a necessidade de se garantir a privacidade do servidor público no desempenho de seu trabalho nas repartições. Após, usaram da palavra o prefeito eleito e o seu assessor jurídico que ressaltaram o desejo de realização de uma transição em respeito à legalidade e à cordialidade, bem como destacaram o desejo de visitar as repartições públicas e conversar com os servidores sobre os rumos da gestão a partir de 2017.

"Não queremos invadir a prefeitura ou os órgãos públicos e constranger servidores. As eleições passaram. O que queremos é manter um contato com os agentes e servidores públicos para ouvi-los, escutar suas necessidades, ver o que deu certo e o que precisa melhorar. Mas isso não vai acontecer de forma abrupta ou repentina não. Nós vamos solicitar um agendamento, respeitando o horário de trabalho dos servidores e suas disponibilidades. Queremos fazer um governo que escute aqueles que trabalham na gestão pública e garantir a continuidade dos serviços essenciais, aproveitando, inclusive, os servidores efetivos que tenham capacidade técnica para tanto para ocupar cargos de direção, chefia e assessoramento, reduzindo os gastos com contratações excessivas de cargos comissionados", apontou o prefeito eleito Olivânio Remígio.

O assessor jurídico, e, também, membro da comissão de transição, Dr. Joagny Augusto já destacou os quatro pontos essenciais a serem solicitados à atual gestão: "Queremos ter acesso, o mais rápido possível, aos seguintes relatórios e documentos para já trabalharmos no planejamento do início da gestão: 1º) Relatório detalhado dos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratos temporários (bem como da previsão de nomeação de novos cargos até dezembro/2016), acompanhado do impacto financeiro e da atual situação do município em relação aos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 2º) Relatório pericial e fotográfico da situação dos veículos pertencentes ao município, com detalhamentos técnicos de sua situação e funcionamento; 3º) Relatório da situação atual dos convênios firmados pelo município com a União e o Estado, destacando percentual de execução, recebimento de valores e pagamento das  obras, bem como as respectivas medições; 4º) Situação financeira e atuarial do instituto de previdência do município, especialmente no tocante ao cumprimento dos parcelamentos de débitos previdenciários".

Logo após, o Dr. Leonardo Quintans, em comum acordo com as partes, estabeleceu prazos para a disponibilização das informações a serem solicitadas pela Comissão de Transição. Ficou definido que a atual gestão terá de 5 a 30 dias para fornecer os documentos solicitados, dependendo da complexidade dos mesmos.

Quanto aos relatórios referente à situação da frota do município e da situação dos convênios, solicitados em audiência, em razão da necessidade de um estudo técnico aprofundado, as partes acordaram em fixar datas específicas para as suas entregas, sendo o primeiro no dia 15/12/2016 e o segundo no dia 30/11/2016.

O governo eleito já indicou seus nomes para compor a comissão de transição: Joagny Augusto Costa Dantas, Antônio Souza da Silva e Márcio Renato Farias de Barros. Já a atual gestão tem o prazo de 5 dias para indicar seus nomes, porém, informalmente, foram citados os nomes dos secretários Rosemary Farias e Joseilton Azevedo.

            

Com assessoria jurídica 
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1 comentários:

Alysson Hiago disse...

Creio que está iniciativa de montar equipes de transição não seja comum em governos públicos. Deveria ser uma necessidade básica, onde as atuais gestões e as futuras possam, respectivamente, deixar seus afazeres transparentes e "zerados", para a próxima gestão começar do marco zero suas ações, e não corrigir erros passados.

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