ATUALIZADA: Prefeitos Olivânio Remígio e Acácio Araújo se encontram com o representante do MPPB.
Nesta
terça-feira, 18 de outubro de 2016, a convite do promotor de Justiça da
comarca, Dr. Leonardo Quintans Coutinho, representantes da atual gestão do
município de Picuí e do governo eleito no último pleito se reuniram a fim de
traçar os rumos da transição de gestão.
Participaram
da audiência, além do representante do Ministério Público Estadual, o prefeito
eleito Olivânio Dantas Remígio, acompanhado do seu assessor jurídico Dr. Joagny
Augusto, e o atual prefeito Acácio Dantas, acompanhado do procurador jurídico
do município Dr. Ravi Vasconcelos.
Inicialmente,
o Dr. Leonardo Quintans parabenizou ambas as partes pela condução do pleito de
2016 e elogiou a iniciativa de realização da transição em Picuí. Em seguida,
foi dada a palavra ao atual prefeito e ao procurador jurídico do município que
se dispuseram a colaborar com os requerimentos da comissão de transição, dentro
de um prazo razoável, destacando a necessidade de se garantir a privacidade do
servidor público no desempenho de seu trabalho nas repartições. Após, usaram da
palavra o prefeito eleito e o seu assessor jurídico que ressaltaram o desejo de
realização de uma transição em respeito à legalidade e à cordialidade, bem como
destacaram o desejo de visitar as repartições públicas e conversar com os
servidores sobre os rumos da gestão a partir de 2017.
"Não
queremos invadir a prefeitura ou os órgãos públicos e constranger servidores.
As eleições passaram. O que queremos é manter um contato com os agentes e
servidores públicos para ouvi-los, escutar suas necessidades, ver o que deu
certo e o que precisa melhorar. Mas isso não vai acontecer de forma abrupta ou
repentina não. Nós vamos solicitar um agendamento, respeitando o horário de
trabalho dos servidores e suas disponibilidades. Queremos fazer um governo que
escute aqueles que trabalham na gestão pública e garantir a continuidade dos
serviços essenciais, aproveitando, inclusive, os servidores efetivos que tenham
capacidade técnica para tanto para ocupar cargos de direção, chefia e
assessoramento, reduzindo os gastos com contratações excessivas de cargos
comissionados", apontou o prefeito eleito Olivânio Remígio.
O
assessor jurídico, e, também, membro da comissão de transição, Dr. Joagny
Augusto já destacou os quatro pontos essenciais a serem solicitados à atual
gestão: "Queremos ter acesso, o mais rápido possível, aos seguintes
relatórios e documentos para já trabalharmos no planejamento do início da
gestão: 1º) Relatório detalhado dos servidores municipais ocupantes de cargos
efetivos, comissionados e contratos temporários (bem como da previsão de
nomeação de novos cargos até dezembro/2016), acompanhado do impacto financeiro
e da atual situação do município em relação aos limites de gasto com pessoal
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 2º) Relatório pericial e
fotográfico da situação dos veículos pertencentes ao município, com
detalhamentos técnicos de sua situação e funcionamento; 3º) Relatório da
situação atual dos convênios firmados pelo município com a União e o Estado,
destacando percentual de execução, recebimento de valores e pagamento das obras, bem como as respectivas medições; 4º)
Situação financeira e atuarial do instituto de previdência do município,
especialmente no tocante ao cumprimento dos parcelamentos de débitos
previdenciários".
Logo
após, o Dr. Leonardo Quintans, em comum acordo com as partes, estabeleceu
prazos para a disponibilização das informações a serem solicitadas pela
Comissão de Transição. Ficou definido que a atual gestão terá de 5 a 30 dias
para fornecer os documentos solicitados, dependendo da complexidade dos mesmos.
Quanto
aos relatórios referente à situação da frota do município e da situação dos
convênios, solicitados em audiência, em razão da necessidade de um estudo
técnico aprofundado, as partes acordaram em fixar datas específicas para as
suas entregas, sendo o primeiro no dia 15/12/2016 e o segundo no dia
30/11/2016.
O
governo eleito já indicou seus nomes para compor a comissão de transição:
Joagny Augusto Costa Dantas, Antônio Souza da Silva e Márcio Renato Farias de
Barros. Já a atual gestão tem o prazo de 5 dias para indicar seus nomes, porém,
informalmente, foram citados os nomes dos secretários Rosemary Farias e
Joseilton Azevedo.
Com
assessoria jurídica
Creio que está iniciativa de montar equipes de transição não seja comum em governos públicos. Deveria ser uma necessidade básica, onde as atuais gestões e as futuras possam, respectivamente, deixar seus afazeres transparentes e "zerados", para a próxima gestão começar do marco zero suas ações, e não corrigir erros passados.
ResponderExcluir