Após reunião com governadores, Renan anuncia medidas para ajudar estados.
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O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou hoje (22) da
reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual
foram negociadas uma série de medidas, principalmente legislativas, para ajudar
os estados a saírem da crise econômica.
A
pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que
altera as regras para aplicação do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seria
votado hoje. Segundo ele, os estados querem discutir melhor o projeto para que as mudanças possam beneficiar o caixa das
unidades da federação.
O
projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao
exterior sem declaração à Receita Federal, que também seria votado hoje, ficou
para ser votado até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa
que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.
Segundo
Calheiros, os governadores também apontaram uma série de matérias que já estão
com tramitação avançada e poderiam ser aprovadas em definitivo para auxiliar a
situação financeira. Uma nova reunião com os presidentes da Câmara e do Senado
deverá acontecer para que a pauta seja fechada.
“Os
governadores aproveitaram e pediram uma conversa nossa com eles novamente, eu e
o presidente da Câmara. Eles pediram a questão da repatriação, da dívida dos
estados e da securitização. Essas matérias já estão todas pautadas aqui no
Senado até o dia 15. E eles pediram também prioridade para votação na Câmara
dos depósitos judiciais, precatórios, da dívida ativa e da convalidação dos
incentivos fiscais, que são matérias já votadas pelo Senado e que estão
tramitando na Câmara dos Deputados”, disse.
Por
outro lado, o presidente do Senado tocou na questão dos supersalários, pauta
que ele quer ver aprovada o quanto antes no Congresso. E ainda da necessidade
de compromisso dos governadores com o ajuste fiscal.
“A
reunião é muito importante porque, primeiro, ela pode garantir um acordo
judicial com relação à multa [ da repatriação] para estados e municípios, o que
facilitará a segunda etapa da repatriação. E do ponto de vista dos estados, nós
poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a
responsabilidade fiscal. Evidente que dentro disso nós tratamos da necessidade
de acabar com os supersalários porque não tem sentido nenhum que nós façamos um
controle de gastos públicos dentro dos estados e eles continuem a conviver com
salários acima de R$ 200 mil”, disse Renan Calheiros.
Os
governadores teriam uma reunião com Renan ainda hoje, mas ela foi adiada devido
ao prologamento do encontro com o presidente Michel Temer. Ainda não há
previsão de nova data.
Agência
Brasil
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