Câmara aprova flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil.
A
Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) por 242 votos a favor, 112 contra e duas
abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de
veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta,
as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19 h e as 21 h do mesmo
dia. Os destaques da MP ficaram para ser votados hoje (9).
O
texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de
transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19 h inserção informativa
sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto
determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de
interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.
A
Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser
transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados,
domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo.
Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder
Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Jogos
Olímpicos e Paralímpicos
Inicialmente,
a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas
durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de
setembro de 2016. Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou
emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa.
Rocha
defende a mudança na transmissão do horário atendendo a reivindicação da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega
coincidência de horários entre vários eventos importantes e A Voz do Brasil,
tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção
Brasileira.
O
texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria
apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a
obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas. A proposta,
contudo, liberava a flexibilização para que as emissoras vinculadas ao Poder
Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal flexibilize o horário nos
dias em que houvesse sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa
Legislativa.
Após
um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global
simplificando os critérios para a flexibilização do programa.
O
relator, José Rocha, defendeu a flexibilização do programa. Segundo o deputado,
a proposta não desobriga as emissoras de transmitir A Voz do Brasil. “Pelo
contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos”, disse.
Agência
Brasil
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