Caso haja quórum, hoje (21) deverá acontecer sessão ordinária na Câmara Mun. de Picuí.

Nesta segunda-feira (21), deverá acontecer reunião na Câmara Municipal de Picuí já que na última segunda dia 14, não aconteceu por falta de vereador; o número de vereadores presentes não foi suficiente para dá quórum e consequentemente votação das matérias de interesse público.  

Vale salientar que matérias importantes tramitam na secretaria da câmara aguardando pareceres e votação. Um deles é o processo eletrônico TC – 04722/14 referente à prestação de contas do município de Picuí, exercício de 2013 e a câmara tem um prazo de 60 dias para se pronunciar a respeito do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado pela corte do TC. Apenas por votação de no mínimo dois terços dos membros do Legislativo, poderá esse poder manifestar-se contrariamente a decisão da corte de contas. De acordo com a data do ofício (21 de setembro de 2016), enviado a câmara com toda documentação, os vereadores tem até esta segunda-feira, 21 de Novembro para se pronunciarem.

A outra matéria em tramitação é o projeto de lei 019, de 19 de setembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Picuí para o exercício de 2017, o orçamento para o próximo ano. Em se tratando do orçamento, caso não seja votado até 19 de dezembro, data da última reunião, a Câmara não entrará em recesso.

Até lá os representantes do Poder Legislativo Municipal deverá decidir também os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o próximo mandato que compreende o quadriênio 2017/2020. 

Como vem acontecendo nas últimas reuniões, um grande número de pessoas deverá comparecer mais uma vez a sala de reuniões da ‘Casa Francisco Eduardo de Macêdo’.

Francisco Araújo